23/11/2014 - VETO PRESIDENCIAL COMPROMETEDOR




O jornal Estado de São Paulo, em editorial do dia 14 deste se refere ao veto da presidência da República, no último ano da era Lula, comprometedor. Ontem, o Estadão Conteúdo, de São Paulo, retornou à mesma tecla. O assunto tomou corpo, quando, em meados de 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre indícios de superfaturamentos, pagamentos indevidos, obstrução de trabalhos de fiscalização e omissão de documentos por parte da Petrobras, em suas quatro maiores obras: Refinaria Abreu e Lima (PE), Refinaria Presidente Getúlio Vargas, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e Complexo de Barra do Riacho (ES). Para o TCU os indícios eram suficientes para pedir a paralisação das obras. Os processos, como de praxe de lei específica, foram encaminhados ao Congresso Nacional. Este determinou a suspensão das obras por suspeitas de irregularidades. Acompanhava os citados processos nota conjunta de técnicos da Câmara e do Senado, alertando sobre a “consolidação de danos”. Também como de praxe, subiram para apreciação do presidente da República. Lula vetou o relatório do TCU no dia 29 de janeiro de 2010 e mandou prosseguirem as obras, alegando que os indícios de corrupção se referiam a “pendências”. Os quatro empreendimentos estão orçados em mais de R$80 bilhões. Quatro anos depois, aproximadamente, estourou a operação Lava-Jato, escândalos estimados em R$10 bilhões, ou seja, cerca de 13% do investimento citado. Logicamente, os contratos foram superfaturados. Do destino do dinheiro, 10% ficaram com nove empreiteiras identificadas, bem como operadores do sistema presos, assim como 3% foram para os partidos PT, PMDB, PP, conforme denúncias de Paulo Roberto Costa, em delação premiada. Aguarda-se agora a identificação dos políticos que receberam as propinas do esquema em questão. O veto de Lula não foi derrubado no Congresso. Está cada vez mais intrincada a formulação final do processo Lava-Jato, para ser enviado ao STF. Lula e Dilma, sua chefe da Casa Civil, continuam dizendo que nada sabiam. Enfim, não há provas contra eles, salvo melhor juízo, são inocentes.

O procurador de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira, requereu ontem àquele egrégio a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas da construção do País, em decorrência dos envolvimentos identificados nos escândalos da operação Lava-Jato. A questão é: em quase todas as centenas de grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento, as empreiteiras denunciadas participam. Assim, como ficarão se forem taxadas de inidôneas?

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