18/04/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Entre 1949 a 1979, a Federação fazia Plano Econômico de cada Governo. Porém, a partir de 1980, não fez mais Plano, e sim, Programas e Projetos. Os Programas são setoriais, tal como o atual Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que trata da infraestrutura. Já houve o PAC i e está em vigor o         PAC 2. Ambos, em mais da metade das realizações que propõem. Ou, tal como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Referido documento deste ano foi enviado no dia 16 deste. O motivo do planejamento atual ser assim, desde 1980, é porque o Plano é global, nacional, exigindo metas de longo prazo (quatro anos ou de um mandato de governo), bem como fontes estáveis de recursos, que são financiamentos garantidos de longo prazo. Compromissos que são cobrados e avaliados com mais rigor. Já o Programa ou Projeto envolve projeção para um ano, embora possa conter estimativas de outros anos. No entanto, a cada ano o PLDO é reformulado. Portanto, a prática atual é de planejamento de curto prazo (um ano). Ademais, um ano do PLDO é ainda muito longos, fazendo o governo revisões trimestrais. O PLDO contém projeções dos principais agregados em cima do orçamento público. Exemplos: PIB, inflação, salário mínimo, dívida pública sobre PIB.  A praxe é sempre projetar mais do que se pode realizar e ir corrigindo, para menos, trimestralmente.

No ano passado, em abril, a União projetou crescimento de 5% do PIB em 2014, inflação de 4,5%, salário mínimo se elevando em janeiro de 2014 em 6,78%.  Neste meado de abril são esperados, para 2014, menos de 2% para o PIB, inflação de 6,5% e salário mínimo projetado.  No dia 16 deste, o governo federal encaminhou o PLDO de incremento do PIB de 3% em 2015, inflação de 5%, salário mínimo crescendo em janeiro de 2015 em 7,71%. Quer dizer, tais 3% estariam a indicar um desempenho de 2015 muito pior do que o previsto em 2014. Para 2016 e 2017, o governo calcula expansão do PIB de 4%, inflação dentro da meta, não tendo ainda projeção do salário mínimo. No ritmo das projeções do governo, que são otimistas, os resultados esperados pelo mercado não são animadores. O fato é que, quem quer que ganhe as eleições, deverá empreender as reformas política, tributária, previdenciária, dentre outras.

Os números projetados de desempenho econômico recuam desde janeiro e a inflação em alta. A gestão econômica continua vacilante. Como exemplo, afirmou no mês passado que não elevaria as contas de energia elétrica neste ano, veladamente, em face das eleições de outubro e da inflação em alta, mas recuou, elevando-as em média muito acima de 10% e há caso de até 28%, em grande parte do País, a partir do próximo dia 22 deste mês. Ademais, o ministro da Fazenda há mais de três anos somente tem dado palpites infelizes. Agora se referiu a que juros altos de 11% da SELIC, superávit primário maior (há três anos maquiado), dólar em queda e que a alta dos alimentos é sazonal. Portanto, para ele, ajudarão a contrair a inflação.

Não sem motivo, o empresariado está mais pessimista. Segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial, calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a confiança deles caiu 3,3 pontos agora em abril, em relação a março, para 49,2 pontos, abaixo ainda da média histórica. Este foi o 14º mês consecutivo de confiança abaixo da referida média de 58,1 pontos, dados divulgados pela CNI.