02/04/2014 - PAC DA SAÚDE




No dia 22-01-2007, o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa de investimentos públicos em uma infraestrutura semi-destruída, após trinta anos de baixo crescimento. Naqueles anos próximos, do fim de um mandato e início de outro, o governo Lula obtinha taxas de crescimento acima de 5% ao ano. No final de 2008, adveio a recessão mundial e o Brasil também ingressou nela. O fato é que a era Lula cravou taxa média anual de 4% de incremento do PIB. O PAC 1, do referido segundo mandato, realizou investimentos infraestruturais em cerca da metade daqueles previstos. Naquela época, a infraestrutura, que era tida como rodovias, portos, aeroportos, passou a agregar os gastos com saneamento, segurança, educação, transportes, energia, saúde, dentre outros. Enfim, todos os investimentos públicos começaram a fazer parte do PAC. Para o governo da presidente Dilma foi delineado o PAC 2, em curso, bem como um anúncio de que haveria um PAC 3, para outro governo do PT, relativo ao período de 2015-2017. Porém, o governo Dilma não manteve o nível de crescimento da era Lula, caindo à metade do seu desempenho econômico. A seguir, será somente visto aqui um retrato do PAC 2 referente á área da Saúde, até o momento.

O relatório recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que, em todo o País, menos de 11% das ações previstas no PAC 2, para a área de Saúde, foram concluídas 2013. Das 24.066 ações sobre a responsabilidade do ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado (10,39%). A assessoria do ministério da Saúde informou que os dados do levantamento do referido Conselho não são os mesmos que constam da programação do PAC 2, além do fato que o ministério repassa os recursos para efetivação de Estados e Municípios. É sempre assim a defesa de órgãos federais, negar e transferir responsabilidades. A esse respeito o conselheiro do CFM, Jece Brandão, assim se referiu à imprensa: “Os números confirmam que a saúde não é prioridade. Nessa questão, o País tem desempenho pífio e isso é preocupante. Mesmo que o governo consiga concluir os projetos em andamento, o PAC 2 chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”.

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