28/03/2014 - SUBSÍDIOS DISCRIMINATÓRIOS

Classicamente, o Estado é o regulador do sistema econômico. Porém, a participação do Estado também ocorre na atividade econômica, podendo acontecer de forma direta ou indireta. Diretamente, através da criação de agências reguladoras e de estatais. Indiretamente, através de vantagens aos empresários, sejam doações, fazendo a infraestrutura locacional, utilização de divisas exclusivas, do crédito e redução ou isenções de tributos. Os subsídios são reduções ou isenções de tributos e de créditos. Muitas vezes a decisão empresarial de localização se deve a existência de muitos subsídios. Em todos os tempos, os subsídios são direcionados para privilegiados, a pretexto de “proteção”, de prioridade ou de segurança nacional.

Não se referirá aqui aos períodos colonial e imperial, vistos como quase todos os bens serem propriedades do reinado. Porém, durante a primeira República, também chamada de República Velha (1889-1930), prevaleceu a doutrina liberal, ficando o Estado somente como regulador dos setores de famílias, empresas, governos e resto do mundo (modelo de quatro setores) desde a etapa imperial o crédito rural subsidiado existe, quando não anistia. Mesmo depois da independência de 1822, os interesses ruralistas sufocaram os interesses dos industrialistas até 1929. A Revolução de 1930 estabeleceu uma ditadura militar, visto que os ruralistas queriam o Brasil eternamente atrasado e agrário. Para o desenvolvimento urbano-industrial, foi preciso um golpe militar, instaurando subsídios também para a indústria. Somente depois dos anos de 1990, os cortes dos subsídios foram gerais, mantendo-se poucas atividades econômicas subsidiadas. Mas, sem discriminação dentro da área especificada.

Atualmente, a pequena produção rural, que sempre foi beneficiada, detém subsídio agrícola. Existem mais subsídios também para a produção agrícola da região de sequeiro. Todavia, uma das críticas dos grandes investidores se deve ao fato de além de, tradicionalmente, existirem Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, disponibilizando crédito beneficiado, o governo da presidente Dilma está também mantendo a Caixa Econômica Federal, com crédito subsidiado para a construção civil, seja na produção, seja para o morador, assim como o BNDES escolher poucas grandes empresas para emprestar a taxas baixíssimas de 3,5% ao ano. O BNDES deve aproximadamente R$400 bilhões ao Tesouro, pagando 5% de juros anuais, enquanto o Tesouro capta recursos a, pelo menos, 10,75% ao ano. Consoante pode se depreender, os bancos federais, tais como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e BNDES disponibilizam crédito subsidiado, transferindo para a União a conta dos subsídios concedidos. Isto é, toda a Nação paga por beneficiar poucos. A contrariedade dos grandes investidores é enorme justamente à discriminação que está fazendo o BNDES escolhendo privilegiados dentro do próprio grande capital, esquecendo-se o governo de fazer a prometida reforma tributária. Pelo contrário, aumentando a carga tributária no seio do grande capital de bebidas, refrigerantes e cosméticos.