21/03/2014 - POLÍTICAS ECONÔMICAS DA ESTABILIZAÇÃO

A estabilidade da economia foi conseguida com o Plano Real, em 1994, depois de muitas tentativas, que tinham em comum a heterodoxia, isto é, a intervenção do governo na atividade econômica, criando ou privatizando estatais, mas tendo ação proativa nos dois tipos de investimento, tanto na infraestrutura (em tese, multiplicativo) bem como na produção (em tese, efeito acelerador). Após 1994, mesmo mantendo as suas estatais estratégicas, mas privatizando aquelas que não tinham tais características, fazendo parcerias público-privadas, a política econômica se espelhou nas principais ações adotadas pelos países de economia estabilizada, que fixaram três principais bases, desde 1991, também chamadas de tripé do sistema econômico: 1) política monetária, mediante adoção do sistema de metas de inflação, definido pelo Conselho Monetário Nacional e executado pelo Banco Central; 2) política cambial de mercado livre, mas de intervenção “suja” do Banco Central, comprando quando o dólar estiver subindo além das expectativas, vendendo quando o dólar estiver abaixo das expectativas, isto para também controlar a inflação e formar um colchão de reservas, visando evitar ataques especulativos, que são desestabilizadores; 3) política fiscal, mediante elevada carga tributária, para manter gastos públicos e pagar pelo menos os juros da dívida pública.

Os dois governos de FHC (2005-2012) retirou a economia da hiperinflação (muito acima de 1.000%), trazendo-a para menos de 10%, mais próxima das economias civilizadas. A era FHC teve no Banco Central, o seu principal executor, mantendo as metas de inflação, ora em anos bem sucedidos ora não, assim como dólar valorizado, no período em geral, política fiscal com dificuldades, devido às crises internacionais que enfrentou. O PIB do seu período obteve taxa média de 2,3% de incremento do PIB. Os dois governos de Lula (2003-2010) se defrontou com grande crescimento da economia mundial, seguindo ele o tripé adotado por FHC, obtendo êxito. O PIB cresceu à taxa média de 4% anuais.  O atual governo da presidente Dilma (2011-2014) preservou o mesmo modelo do tripé referido. Mas, ela não pegou a economia mundial exuberante, nem em crises de diversos países, tampouco, promoveu as reformas econômicas necessárias, para gerar confiança dos empresários em investirem, vindo obtendo taxas que fecharão, bem provavelmente, o seu governo abaixo de 2% de elevação média anual.

Em resumo, sem repetir aqui o desenho dos acertos e erros dos governos da estabilização, o fato é que a política monetária tem sido a soberana entre as políticas econômicas, coisa que não existia antes de 1994. Por seu turno, a política cambial, embora melhor utilizada do que antes da estabilidade conquistada em 1994, ainda se coloca em um drama de manter a valorização da moeda nacional, em relação ao dólar, o que tem prejudicado a indústria e tem feito crescer muito mais o agronegócio, um tomando o lugar do outro na formação do PIB. Já, a política fiscal não está resolvida, embora também melhor desempenho do que no período anterior a 1994, visto que o projeto de lei para formar o Conselho Fiscal está parado há 14 anos na Câmara de Deputados. Estes seriam os vigilantes dos cofres públicos, acompanhando a política fiscal e a dívida pública, recomendando medidas para poupar recursos públicos e fazendo estudos que podem ser considerados como regras para o governo. O primeiro conselho da espécie surgiu na Holanda, em 1945. De lá para cá foram criados 45 conselhos nacionais. Muitos conselhos funcionam como agências independentes. Outros são subordinados ao Legislativo, ao Executivo ou a qualquer outra entidade pública, a exemplo do Banco Central. Na maioria dos países os conselheiros são nomeados pelo Parlamento. Porém, existem casos que eles podem ser escolhidos pelo presidente ou pelo primeiro ministro. Os resultados, segundo o Fundo Monetário Internacional é de que, onde os conselhos existem e são atuantes, as contas públicas ganham transparência e as projeções do governo ficam mais precisas. Por exemplo, o desempenho do ministro Guido Mantega não seria tolerado, seja fazendo contabilidade “criativa”, fechando a facão o superávit primário, seja nas suas projeções do PIB. Por exemplo, suas perspectivas do início de 2013 foram de um PIB crescendo de 3% a 4% naquele ano. No final de 12 meses o PIB cresceu 2,3%, uma superestimação que ocasiona incredibilidade, como quase todas as que têm feito no ministério da Fazenda, tanto interna como externamente.