18/03/2014 - JUROS PRATICADOS

A taxa de juros é a remuneração do capital. Em tese, os juros de mercado são livres, para quem quer emprestar e para quem quer tomar empréstimos. No curso da história existe uma polêmica do que seria justo, ao ponto de existir a lei da usura, para combater em todas as épocas os exageros. No Brasil, os juros atualmente são livres e administrados pelo governo, estando o Banco Central na sua atenta observação. Na verdade, o maior devedor nacional é o Tesouro, que fixa a taxa básica de juros, a SELIC, àquela que serve para remunerar os títulos da dívida pública prefixados. Por seu turno, trata-se de uma taxa muito abrangente, sendo a maior referência dos juros brasileiros, estando hoje fixada pelo Banco Central em 10,75% anuais. O comum é que as taxas de juros dos empréstimos sejam no mínimo a SELIC. Os bancos praticam taxas muitas vezes acima dela, principalmente os bancos privados. Os bancos públicos têm menores taxas de juros, havendo em especial até linhas de crédito com juros subsidiados no Banco do Brasil, para o crédito rural familiar, na Caixa Econômica Federal, para a habitação popular, no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, mediante utilização de fundos constitucionais de desenvolvimento. Por fim, no BNDES, aonde se chega até a praticar 3,5% anuais, para certos empresários que o governo privilegia. Isto gera um descontentamento e faz com que os empresários façam caixa, ao invés de investimentos.

Ações judiciais no STF e no STJ pedem a correção por índices de inflação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujos saldos rendem juros de 3% anuais mais a Taxa Referencial (TR), que, por exemplo, em 2013 ela foi de 0,19%. Portanto, praticamente todos os anos o FGTS perde para a inflação que, somente em 2013, alcançou 5,91%. Os pedidos são retroativos. Dessa forma, os desembolsos governamentais serão enormes. Por outro lado, não poderão mais os financiamentos habitacionais se situarem entre 6% a 8,66%, dado que não haverá lucro dentro do Sistema Financeiro da Habitação, havendo ocasionais prejuízos. Fala logo o Banco Central que os juros se elevariam para 11%, o que na prática também se traduziriam em aumento da inflação.

No Brasil tem sido assim. Os fundos dos trabalhadores, a caderneta de poupança e os empréstimos compulsórios tomados são remunerados, quando são, abaixo dos juros de mercado. Não sem motivo ainda existe o grande embrulho dos Planos Econômicos, isto é, das perdas decorrentes do Plano Bresser, Plano Verão, Collor I, Collor II, onde milhares de ações se encontram no STF na aguarda de decisões finais.