28/07/2012 - SUPERSALÁRIOS

Quem quiser saber onde se encontram os maiores salários no Brasil na área pública pode consultar a internet, visto que a Lei de Acesso à Informação impôs a sua divulgação. Antes eram conhecidas as artimanhas adotadas no contracheque, quando milhares de servidores públicos driblavam os cerca de R$25 mil, salário teto fixado por lei, do presidente da República e membros do Supremo Tribunal Federal. Como se burlava, continua sendo feito. Existe no contracheque o salário base mais as vantagens do cargo ou função, tais como comissão, gratificação, verbas de representação, hora extra, diárias para viagens, abono de permanência, dentre outras rubricas. Fica ainda evidenciado que muitas dessas rubricas não recebem a incidência do imposto de renda, como exemplos as diárias e verbas de combustíveis para transportes. Referidos privilégios ocorrem no Congresso, no Poder Judiciário, no Executivo, nos 27 governos estaduais e 5.565 prefeituras. Portanto, tem muita gente com grandes privilégios. Não se tem instrumento legal para evitar referidos abusos. Em 1989, Fernando Collor foi eleito com a principal bandeira de combater os chamados, na época, de marajás, incrustados no Judiciário. Assumiu em 1990, depois de 30 meses de mandato, provocou um sistema dos mais corruptos já visto, sofrendo processo de sua “demissão”, o que culminou com sua renúncia e direitos políticos suspensos por 8 anos. Na verdade, é comum que um político brasileiro tenha um discurso, mas depois de eleito, exerce o mandato como corrupto ou faz o inverso do que prometia combater.

No atual momento, encontra-se divulgados marajás percebendo R$200 mil, como estão juízes de Minas Gerais. R$35 mil, R$50 mil, R$100 mil, ou outro valor acima de R$25 mil é possível se constatar em todos os Estados. Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, esteve com a presidente Dilma, reivindicando elevação salarial para o Judiciário, alegando que há grande defasagem salarial, pela falta de reajustes de vários anos. A propósito, os ministros do STF percebem por volta de R$50 mil. Há um agravante nisso tudo, milhares de servidores não querem perder os privilégios do contracheque, não se aposentando. Tremendo ônus é pago pela sociedade.

Não é sem motivo que existe uma ‘indústria’ de concursos públicos. Grande parcela dos jovens brasileiros almeja ter emprego público, visto que adquire estabilidade, bom salário e dizem trabalhar pouco. Dessa forma, a máquina pública é inchada. Quem examina as contas públicas observa que o gasto público em dezenas de anos cresce a uma taxa maior do que o incremento do PIB.

O referido presidente Fernando Collor, em 1990, assumiu a presidência, extinguindo e fundindo vários ministérios. Por exemplo, foi criado o Superministério da Economia, enfeixando o Ministério da Fazenda, do Planejamento, Indústria e Comércio. Porém, no exercício do mandato, Collor criou ministérios e também inchou a gestão pública.