17/08/2012 - SEIS POR MEIA DÚZIA

A presidente Dilma lançou está semana um adendo ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), de obras públicas a serem leiloadas com a iniciativa privada de rodovias e ferrovias, no valor de R$113 bilhões. Investimentos estes basicamente privados, no reconhecimento de que não tem caixa para realizá-los. O PAC se reporta a três fases, sendo o PAC 1, para o período de 2007 a 2010, segundo governo Lula, cujos investimentos são orçados em aproximadamente R$624 bilhões; o PAC 2, para o período de 2011 a 2014, primeiro governo de Dilma, cujos investimentos previstos são orçados em aproximadamente R$1 trilhão; o PAC 3, para o futuro governo, que pretendem seja do PT, basta ganhar as eleições, que pode ser de Dilma ou de Lula, também projetado em cerca de R$1 trilhão. Em cada fase do PAC, a União ingressaria com 20% dos recursos e a iniciativa privada com 80%. Quer dizer, PAC 1, o investimento público seria de R$124,8 bilhões, sendo anualmente R$31,2 bilhões; PAC 2, de R$200 bilhões, anualmente R$50 bilhões; PAC 3, de R$200 bilhões, por ano, R$50 bilhões. A informação do próprio governo seria de 40% do PAC realizado, algo como R$7,8 bilhões do investimento público do PAC 1. Do PAC 2, somente com ano e meio, no primeiro ano fechado, seria de R$12,5 bilhões. Em suma, muito pouco de investimento em infra-estrutura, sendo grande o custo Brasil, isto é, aeroportos, portos, estradas, energia, saneamento, dentre outras inversões, cuja utilização é muito caro por nacionais, que, tem-se elevado, dificultando a vida nacional e as exportações. O PIB começou a recuar em 2009, em – 0,3%; em 2010, recuperou-se, crescendo 7,5%; em 2011, caiu para 2,7%; neste ano, está previsto, até agora, pelas estimativas do Banco Central, em 1,8%.

Dessa forma, os governos do PT, de quase uma década, ingressou o atual, neste ano com a abertura das obras públicas para parcerias do público com o privado, argumentando que não está privatizando, conforme também fez o PSDB, que fez as duas coisas. Ironicamente, o PSDB lançou ontem nota elogiando a presidente Dilma, de que finalmente ela começou a reconhecer que o Estado sozinho não tem condições de realizar os investimentos, visto que seu orçamento anual está comprometido com a metade para pagar juros da dívida pública. O deputado federal pelo PT, Daniel Almeida, respondeu de que “falta de discurso do PSDB, que há muito tempo não tem um projeto para o País. Eles entregaram o ativo do Estado para a iniciativa privada. O que o governo Lula e agora o de Dilma está fazendo é induzir o investimento da iniciativa privada com parcerias e através de concessões”. Na verdade, um eufemismo, ambos, os maiores partidos do Brasil, PT e PSDB, não tem “projeto” para o País. O que ele chamou de “projeto” é a mesma coisa que Celso Furtado, em seu livro “Um projeto para o Brasil”, dos anos de 1970, sugere: um planejamento global de longo prazo, com metas sendo cumpridas rigorosamente. Tal forma de encarar o planejamento econômico existiu no Brasil, de 1949 a 1979, com metas de longo prazo, sendo os melhores planos o Plano de Metas de JK (1956) e o II PND do governo Geisel (1974). Deixou de existir depois das duas criseds do petróleo, em 1973 e 1979.

A rigor, desde 1994, quando foi criado o Plano Real, tanto o PSDB como o PT, tem adotado política econômica ortodoxa, de curto prazo, objetivando pagar parte dos juros da dívida pública, mediante obtenção de superávit primário, ficando bem com os credores, recebendo o grau de investimento (bom pagador); câmbio variável e apreciado, visando controlar a inflação; atuação no controle da taxa básica de juros, a SELIC, para manter sobre freio a taxa inflacionária. Quer dizer, a economia ir com suas próprias pernas, basicamente, sem metas agregadas para todo o aparelho econômico, 39 Ministérios, o que propiciaria melhor taxa de incremento do PIB, acima de 4% anuais, que é o mínimo que o atual governo requer, mas parece que alcançou referido mínimo no governo de Lula, mas não está conseguindo neste mandato de Dilma, visto que está obtendo a metade do que alcançou Lula, algo como 2,3%. Por coincidência, a taxa média obtida nos dois mandatos do governo FHC.