07/08/2012 - SALÁRIO MÍNIMO

O governo ditatorial de Getúlio Vargas, em 1940, fez a sua maior demonstração do populismo. Isto é, a doutrina de antecipar a conquista popular com a instituição de uma benesse vinda da gestão federal. Vargas era chamado de ‘pai dos pobres’. Assim, instituiu o salário mínimo. A esse respeito, a teoria econômica neoclássica considera o salário mínimo uma intervenção indevida do Estado na ordem econômica. A teoria econômica keynesiana, que defende a intervenção do Estado na economia, visando corrigir distorções, defende o salário mínimo. A teoria econômica marxista defende que todo o lucro componha o salário. Para Marx, lucro é salário não pago.  Antes de instituir o salário mínimo, o governo de Vargas mandou fazer ampla pesquisa, definindo a cesta básica, que permanece até hoje como cesta, embora modificada às condições atuais, para servir de subsistência para uma família de 4 pessoas. Lembre-se aqui o que disse Leonardo da Vinci sobre como se instrumentar a teoria econômica: “a pesquisa nunca nos engana”.

Atualmente o salário mínimo é de R$622,00. O Departamento Intersindical de Estatísticas Econômicas e Sociais (DIEESE), órgão mantido por sindicatos dos trabalhadores, acompanha a cesta básica e o salário mínimo no curso da história. Ontem, o DIEESE divulgou o que seria o salário mínimo, em julho, segundo suas pesquisas: R$2.519,97. Vale dizer, o salário atual deveria ser 4,05 vezes maior do que o piso vigente, segundo o DIEESE.

A Constituição estabelece que o salário mínimo devesse ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência de uma família com 4 membros. Nos anos de 1940, 4 familiares era pouco, mas hoje é muito, devido ao fato do planejamento familiar ser uma realidade. Talvez 3 membros esteja mais próximos do número de familiares para viver com o salário mínimo. Então, ele seria de R$1.866,00.

Sem dúvida que o salário mínimo é muito baixo para uma família. Contudo, o empresário desembolsa mais 102% de encargos sociais e fiscais ao governo, que deveria prestar muitos dos serviços acima ao trabalhador e não o faz ou, se o faz, é de forma precária. O número de 102%, que leva o dispêndio salarial mínimo para R$1.256,44. Isto é, 67% do valor para uma família com 3 pessoas. Enfim, os autores divergem muito do percentual dos encargos, há na literatura cálculos que vão de 30% a 180%, em termos redondos. Os 102% consta dos escritos do professor da USP, José Pastore.