03/08/2012 - SELO DE PROCEDÊNCIA

O selo de procedência é o atestado de que o produto é da melhor qualidade. O pedido de reconhecimento do produto é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que lhe põe uma certificação, ou reconhecimento da indicação geográfica, evidenciando que ele foi feito em observação das melhores práticas, como o respeito à cultura local e a preservação da biodiversidade. A chancela do INPI coloca o produto em um patamar diferenciado em relação aos concorrentes, ressaltando a qualidade do bem a ser consumido. Por exemplo, a cachaça brasileira. A chamada cachaça orgânica é reconhecidamente natural, isto é, sem colocação de produtos químicos, elaborada pela origem da sua matéria prima e de sabor superior. O mesmo acontece com os produtos do campo que não levam conservantes. segundo pesquisa do SEBRAE, o preço médio do produto certificado é de 30% maior do que o não selado.

A prática começou na França, nos anos de 1990, que solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC), que regulamentasse a proteção do conhecimento secular sobre produção de bens como champanhe e queijo roquefort, classificados como um tipo de propriedade intelectual.  No Brasil, a primeira a obter há dez anos a certificação foi a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.  Outros exemplos são o café do cerrado mineiro, o arroz do litoral norte gaúcho, o camarão da Costa Negra do Ceará, o artesanato em Capim Dourado do Tocantins, as panelas de barro de Goiabeiras do Espírito Santo,  a cachaça de Paraty do Rio de Janeiro, dentre muitos. Atualmente existem 65 pedidos de selos de procedência em tramitação no Brasil. Até julho foram aprovados 25 selos, dentre os quais se podem citar o Artesanato em estanho de São João Del Rei, em Minas Gerais; Calcados de Franca, em São Paulo; Queijo Minas artesanal da serra da Canastra, em Minas Gerais;  dentre outros.. Antes, até 2010, somente oito empresas possuíam selos.

A principal exigência é ser reconhecido por oferecer produto único, só possível ser encontrado em certa região, por conta do clima, vegetação ou altitude, ou pelo envolvimento tradicional na fabricação. Deve haver padronização e, também, um órgão controlador, a exemplo de universidade, Embrapa, Iphan ou Ministério da Agricultura.