27/08/2012 - SALÁRIOS DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

A notícia econômica do dia é de que o funcionalismo público ganha, em média, 41,1% a mais do que a média dos empregados no setor privado nacional. A divulgação vem da Agência Brasil, de Brasília, baseada em pesquisa feita com dados do Ministério do Trabalho e do IBGE. O funcionário público recebe, em média, R$2.458,00, enquanto a média do setor privado paga R$1.742,00, esta calculada com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A oportunidade da pesquisa se deve às greves do funcionalismo público por melhorias salários, atingindo mais de 30 categorias e mais de 350 mil empregados, por volta de três meses, sem solução de continuidade até agora. Foram abertas negociações na semana passada pelo Ministério do Planejamento e encerradas ontem.

Entre as unidades federativas, o Distrito Federal registra o maior salário médio, de R$3.713,00. O Estado com rendimento médio mais baixo é Alagoas, de R$1.285,00, depois vem Paraíba, R$1.304,00 e Piauí, de R$1.311,00. A partir de 2004, houve 133% de aumento na folha de pagamento dos servidores federais, conforme o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. De R$64,7 bilhões em 2003, os gastos com salários subiram para R$151 bilhões no final de 2011. O Ministro do Trabalho, Brizola Neto, informa que todas as categorias tiveram ganhos reais nos últimos dois anos. Conforme ele: “Algumas carreiras chegaram a ter ganho real de mais de 100% acima da inflação nos últimos dez anos. É o que diz a presidente Dilma Roussef, que neste momento de crise financeira internacional, em que o Estado brasileiro busca medidas para amenizar os efeitos, a preocupação principal é a manutenção dos postos de trabalho daqueles que não têm estabilidade”. Por seu turno, afirmou que o governo reconhece a natureza e a legitimidade das paralisações e manifestações por melhorias salariais e tem procurado negociar por categoria de trabalho.

Do outro lado do balcão de negociações, Josemilton Costa, secretário geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONSEF): “Nós não temos negociação coletiva, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra, data base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros. Se o PIB aumenta, não temos participação. Se for exonerado, vou com uma mão na frente e outra atrás”.

A quebra de braço prossegue, tendo os trabalhadores privados as garantias acima enumeradas por Costa, mas os trabalhadores públicos têm estabilidade no emprego e todos deveriam ser concursados, para acabar com o apadrinhamento. Na média, do lado privado, existem aqueles que realizam serviços domésticos, os subempregados, os autônomos, que não têm garantias dos servidores registrados ou parcialmente registrados. Na média do lado público, os funcionários dos governos estaduais ganham menos do que os federais; os funcionários das prefeituras ganham mais do que os estaduais. As lutas entre capital, Estado, direta ou indiretamente, e trabalho continuam.