25/06/2020 -  MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO




Aprovado pelo Senado, ontem, o marco do saneamento básico, que já tinha muito tempo transitando naquela Casa. O valor do investimento global é de R$700 bilhões, para serem entregues os serviços de água e esgoto pelo País. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara de Deputados. Os parlamentares que fizeram emendas as retiraram, objetivando a que o projeto não volte à Câmara e vá à sanção presidencial. O escore foi de 65 x 13, tendo a bancada toda do PT de 6 senadores votado contra o projeto, argumentando o líder da bancada, Rogério Carvalho (SE), que não houve tempo para discussão do projeto. Geralmente em uma casa que tem 81 senadores, o consenso é muito difícil de ocorrer, mesmo sendo assunto da maior relevância e que a demora na aprovação atrasa o desenvolvimento do País. Na Câmara ainda é pior: é preciso negociar com uma bancada de 513 deputados federais.

 Referido marco estimula a participação da iniciativa privado no saneamento nacional tão carente. A meta é de doze anos para a resolução do grave problema. Se o tempo não for suficiente haverá mais sete anos de prorrogação. Isso somente será feito se a empresa concessionária mostrar inviabilidade técnica e financeira em 12 anos. O relator, senador Tasso Jereissati, declarou que o marco do saneamento interfere até mesmo no desenvolvimento da educação brasileira. Citado senador, mencionado hoje pela Folha de São Paulo, declarou: “Muitos setores econômicos dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico. A universalização do saneamento também está associada à produtividade e a escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgoto apresentam maior atraso escolar”.

O projeto aprovado estabelece praticamente a universalização do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Entre os pontos a serem firmados em contratos está à cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Sem dúvida, depois da reforma da Previdência Social, o marco do saneamento é muito importante para o desenvolvimento do País.


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