19/06/2020 - TERCEIRA META FISCAL

A primeira meta é a de manter a inflação civilizada. A segunda é de redução do déficit primário. A terceira é de redução do endividamento público. Aqui se tem a política monetária em combinação com a política fiscal. Resta a política cambial. Este é flutuante. As moedas ficam no mercado como se fossem mercadorias, sujeitas à lei da oferta e da procura. Quando a moeda nacional se valoriza ou desvaloriza em demasia em relação à divisa, o Banco Central intervém, comprando ou vendendo, à vista ou a prazo (swap) nesta ordem. A isso os economistas chamam de intervenção suja.

A primeira meta é a da inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, com centro de 4% e vieses de 1,5%, para cima ou para baixo. O resultado para este ano tem sido melhor do que o estimado pelo governo. A inflação de 2020 está prevista pelo mercado financeiro em 1,60%, conforme boletim Focus. Por isso mesmo a taxa básica de juros vem sendo contraída para níveis nunca vistos. Nesta semana foi fixada em 2,25% ao ano. O Banco Central ainda deixou janela aberta para a próxima reunião em reduzir 0,25%. Em torno de 2% é que a ortodoxia da equipe econômica quer deixar permanente. Isto é, desestimular o mercado financeiro e colocar o dinheiro no mercado produtivo, a exemplo do que deve ocorrer no mercado de ações.

A segunda meta é a de ter superávit primário, para que o governo possa pagar os juros da dívida pública e fazer investimentos. Nisto, houve sucesso de 1998 a 2013. Porém, desde 2014 tem havido déficit primário. Desde então, o governo procura fazer o ajuste fiscal e tem fracassado. O novo governo prometeu zerá-lo e conseguiu reduzi-lo bastante em 2019. Mas, veio a crise da pandemia do novo coronavírus e esse déficit está ficando astronômico. Até agora ultrapassa R$400 bilhões. Estimativa do Tesouro Nacional acredita que poderá ficar em cerca de R$900 bilhões, devido aos socorros emergenciais, na tentativa de minorar os efeitos da citada pandemia. O problema não é só do Brasil é mundial.

A terceira meta é de reduzir o grau de endividamento. Pelo contrário este tem subido bastante pelos efeitos da citada pandemia. Calcula-se fechar o ano em 92% do PIB. No entanto, a equipe econômica já vem trabalhando no sentido de pagar menos juros e ter, portanto, que rolar menos. Ademais, anunciou que irá vender mais divisas das reservas internacionais com vistas a tornar a dívida pública bastante menor do que está.

Conforme o exposto, a política econômica se tornou aquela de emergência e não aquela prometida, de longo prazo. O governo somente realizou a reforma da Previdência. Anunciou, mas não enviou ao Congresso, pelo menos duas reformas fundamentais para atração do investimento, quais sejam a tributária, a administrativa, a dos marcos regulatórios e o das privatizações.