14/06/2020 - PROTEÇÃO SOCIAL




As políticas de proteção social em vigor são as seguintes:

Auxílio Emergencial. A atual pandemia trouxe a descoberta de que existem muitos pobres que foram evidenciados com a criação do Auxílio Emergencial de R$600,00 e do dobro para a mãe solteira. Foram beneficiados até agora 53,9 milhões de pessoas. O programa é destinado a trabalhadores informais, micro empreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que perderam renda pelas medidas de isolamento vertical. Com duração de três meses tem a sua prorrogação em debate no Congresso. Existem ainda 10 milhões de pleiteantes que estão em análise. Já foram gastos R$50 bilhões.

Programa Bolsa Família. Lançado em 2003, ele unificou quatro programas existentes. Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação. São beneficiados 43,7 milhões. A população alvo é de extrema pobreza ou situação de pobreza, com renda de até R$178,00 mensais. Inclui rendimentos para filhos com condicionantes. Foram despendidos R$2,41 bilhões em maio.

Abono Salarial. É o pagamento de um salário mínimo atual a trabalhadores do setor formal, que ganham de um a dois salários mínimos. É pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e está previsto na Constituição. São beneficiados 21,8 milhões. Foram gastos R$1,4 bilhão em maio.

Salário Família. Benefício pago ao trabalhador do setor formal com rendimento de até R$1.425,56 por mês, com crianças de até 14 anos incompletos. É pago pelo empregador por criança e depois descontado por ele das contribuições previdenciárias devidas. Foram despendidos R$300 milhões no mês passado.

Seguro Defeso. Benefício pago ao pescador artesanal que ficou proibido de exercer a pesca durante o período de defesa, até o limite de cinco meses. São beneficiadas 640 mil pessoas, no valor de R$1.045,00. Foram gastos R$200 milhões em maio.

Proposta de Programa de Renda Brasil. Em cogitação pela equipe econômica para reformular os programas acima, sem o Auxílio Emergencial.  


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

  A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública. O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB. Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamen...
Leia mais

OITAVO FÓRUM FISCAL ÁRABE EM DUBAI

  Realizou-se o oitavo Fórum Fiscal Arábe, em Dubai, onde diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que a economia mundial está ingressando em “pouso suave”, após os incidentes globais desde 2020, quando se iniciou a decretação da pandemia do covid-19, advindo também a guerra entre Rússia e Ucrânia, além da guerra entre Israel e o Hamas, onde ambos os conflitos se acirraram e não se vislumbra, em curto prazo, o termino deles. Daquela data até agora as taxas de muros mundiais subiram muito, para combater a inflação global, que ainda persiste, embora esteja com tendência ao declínio. A solução ortodoxa foi de elevação da taxa básica de juros pelos bancos centrais globais. No Brasil, não foi diferente, quando a referida taxa subiu até 13,75% ao ano, no início de 2023 e se encontra em 11,75%. Já se está na quinta queda da taxa básica de juros, a SELIC, cujo ciclo se iniciou em agosto de 2023 e a inflação desceu de dois dígitos, para a casa de um díg...
Leia mais

BANCO ITAÚ MELHOR PERFORMANCE

  No mercado de concorrência imperfeita dos bancos no Brasil, o Banco Itaú é aquele que apresentou a melhor performance entre aqueles gigantes do mercado financeiro, período que compreendeu uma parte do ciclo de baixa da taxa básica de juros. Seu lucro do quarto trimestre de 2023, ora apresentado, cresceu 21% no retorno (ROE), em relação ao igual período de tempo do ano de 2022. O lucro líquido anunciado foi de R$9,4 bilhões do último trimestre do ano. O que dizer desses 21%, em relação aos setores da atividade econômica? O número é espetacular. Poucas empresas tiveram tão bom resultado. Por exemplo, a economia brasileira tem estimado o crescimento de 3% do PIB em 2023. Muitas empresas do comércio, serviços e da indústria nem passaram de dois dígitos de retorno. No quarto trimestre a carteira de clientes se expandiu em 5,3%, a margem financeira em 9% e houve redução da inadimplência, revelou também a Instituição. Em todo ano, o lucro líquido da companhia foi de R$35,6 bilhões. E an...
Leia mais