14/06/2020 - PROTEÇÃO SOCIAL




As políticas de proteção social em vigor são as seguintes:

Auxílio Emergencial. A atual pandemia trouxe a descoberta de que existem muitos pobres que foram evidenciados com a criação do Auxílio Emergencial de R$600,00 e do dobro para a mãe solteira. Foram beneficiados até agora 53,9 milhões de pessoas. O programa é destinado a trabalhadores informais, micro empreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que perderam renda pelas medidas de isolamento vertical. Com duração de três meses tem a sua prorrogação em debate no Congresso. Existem ainda 10 milhões de pleiteantes que estão em análise. Já foram gastos R$50 bilhões.

Programa Bolsa Família. Lançado em 2003, ele unificou quatro programas existentes. Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação. São beneficiados 43,7 milhões. A população alvo é de extrema pobreza ou situação de pobreza, com renda de até R$178,00 mensais. Inclui rendimentos para filhos com condicionantes. Foram despendidos R$2,41 bilhões em maio.

Abono Salarial. É o pagamento de um salário mínimo atual a trabalhadores do setor formal, que ganham de um a dois salários mínimos. É pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e está previsto na Constituição. São beneficiados 21,8 milhões. Foram gastos R$1,4 bilhão em maio.

Salário Família. Benefício pago ao trabalhador do setor formal com rendimento de até R$1.425,56 por mês, com crianças de até 14 anos incompletos. É pago pelo empregador por criança e depois descontado por ele das contribuições previdenciárias devidas. Foram despendidos R$300 milhões no mês passado.

Seguro Defeso. Benefício pago ao pescador artesanal que ficou proibido de exercer a pesca durante o período de defesa, até o limite de cinco meses. São beneficiadas 640 mil pessoas, no valor de R$1.045,00. Foram gastos R$200 milhões em maio.

Proposta de Programa de Renda Brasil. Em cogitação pela equipe econômica para reformular os programas acima, sem o Auxílio Emergencial.  


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