15/11/2018 - GESTÃO PÚBLICA DEFICIENTE

O Império começou em 1822. Mas, o Brasil não iniciou a sua gestão pública de forma eficiente. Portugal transferiu sua dívida com a Inglaterra para o Brasil e esta foi a condição para a Inglaterra reconhecer o Império. Ademais, ao fazer guerras de independência com Portugal, a armada inglesa foi usada pelo Brasil, que teve de pagar as guerras de independência. O grande conjunto de dívidas foi registrado como dívida externa. O Brasil nasceu devendo. O que é pior, na hora de pagar juros e principal anuais, as exportações totais não eram suficientes e o País tinha que tomar mais dinheiro emprestado ao exterior. Na verdade, a administração pública sempre foi gastadora, incorrendo quase sempre em déficit primário. Para cobri-lo, o gestor começou também a emitir títulos públicos. Daí iniciou a dívida interna. Ser gerente de dívidas e cada vez mais crescentes tem sido a tônica da gestão ineficiente histórica, tanto da União como de Estados e de Municípios. Com certeza essa sempre foi a característica de deficiência histórica nas finanças públicas. Somente a partir do Plano Real, que, em seus preliminares, criou-se o Fundo Social de Emergência, a vigorar desde 1994, passando ainda três anos de déficit, para ter superávit primário federal por dezesseis anos seguidos. No ano 2000 foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando a ter limites os gastos públicos e, de preferência, superávits fiscais. Em 2014, a União retornou ao déficit primário, que cumulativamente ao déficit previsto para este ano alcançaria R$576 bilhões. Assim, o rombo virou endividamento, que passou de cerca de 50% do PIB para 80%. O novo presidente pretende acabar com o déficit anual em um ano. Tarefa só possível com grande austeridade. Os analistas prevêem para mais dois anos de rombo nas finanças públicas.

Por seu turno, o Tesouro Nacional apresentou relatório no qual os Estados fecharam 2017 com um estouro orçamentário de R$20,3 bilhões, um crescimento de R$12,5 bilhões em relação a 2016, o pior resultado no triênio 2015 a 2017. O Tesouro afirma que 14 Estados superaram o limite de 60% das receitas com gastos de pessoal. Já 14 outros da União fecharam com notas de gravidade pública. Somente o Espírito Santo obteve nota A, de boa gestão pública. A situação dos Municípios ainda não veio a lume, mas se sabe que o quadro é ainda mais grave.

Se o próprio Estado não é eficiente, o que esperar do pretendido grau de desenvolvimento do País?