04/11/2018 - SAÚDE PÚBLICA INSUFICIENTE

A Constituição de outubro de 1988 instituiu a saúde pública universal no Brasil. Todos os cidadãos têm direito a ter acesso à saúde pública. Entretanto, a saúde pública é uma calamidade no Brasil. O acesso é dificílimo ao ponto de que o gasto com o segmento de saúde privado é maior do que o gasto com o sistema público. Por oportuno, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o relatório de Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil, uma compilação de dados do Banco Mundial. Os gastos com a saúde pública brasileira corresponderam a 3,8% do PIB, em 2015. O País se encontrava em 64ª posição em despesas da área, quando examinados 183 países. Ligeiramente acima da média da América Latina e região do Caribe, que é de 3,6%. O Brasil está abaixo dos países desenvolvidos, que aplicam, em média, 6,5% do PIB em saúde pública. Extraído do citado relatório: “Constata-se que a despesa pública em saúde no Brasil está em patamar mediano em comparação com a média internacional, mas relativamente inferior ao volume de recursos empregados nos sistemas de saúde universais de países europeus, como Reino Unido e Suécia, que apresentam boa qualidade”. Naqueles países desenvolvidos o gasto público é superior ao gasto privado em saúde.

O documento revela que a relação entre a despesa federal primária com saúde e a receita corrente vem subindo continuamente, passando de 6,7%, em 2008, para 8,3% em 2017. No último exercício o gasto primário da União com a saúde totalizou R$117,1 bilhões, correspondentes a 1,8% do PIB no ano passado.

Nos últimos dez anos, o aumento real acumulado é de 31,9% na área, mas não foi suficiente para colocar o Brasil no patamar dos países desenvolvidos. O que tem ocorrido é a elevação dos custos acima da inflação e o envelhecimento da população, a pressionar a melhoria e mais recursos para a saúde pública.