15/10/2018 - MUDAR A CONSTITUIÇÃO




Na história nacional foram criadas sete Constituições Federais. Trata-se da lei maior do País, em que todas outras se curvam. Faltando treze dias para o segundo turno das eleições, os dois candidatos, Fernando Haddad e Jair Bolsonaro, continuam colocando suas propostas de um provável governo de um deles na União. A maioria das proposituras acena em alterar a Constituição, a qual, para ser modificada, precisa de três quintos dos congressistas. A Câmara de Deputados tem 513. O Sendo, 81. Somam 594. O número mínimo para aprovação é de 357 deles. No primeiro turno eleitoral o número de partidos se elevou de 25 para 30 com representação nas Casas. Estão aprovados as inscrições de 35 e existem mais de 40 propostas de novos partidos. Uma verdadeira Torre de Babel, onde, segundo consta, falavam-se inúmeras línguas e não se entendiam. O Congresso está se tornando em casa semelhante. O absurdo de Casa Legislativa existe na Índia, onde mais de 1000 dialetos são falados. No fundo das intenções está o fato de uso de recursos orçamentários, cujos 92% estão comprometidos com execução e há ainda aqueles que são causas pétreas, mediante percentuais fixados em lei complementar, tais como saúde e educação.

Citando seis propostas de cada, a saber, com Fernando Haddad: 1) revogar a lei do teto de gastos; 2) fazer marco regulatório da comunicação social; 3) nova Assembleia Constituinte; 4) criar o Imposto sobre o Valor Agregado; 5) reforma política; 6) fixar tempo de mandato dos membros das Cortes Superiores. Para Jair Bolsonaro: 1) redução da maioridade penal para 17 anos e no futuro governo para 16 anos; 2) permitir que os índios vendam suas terras, para torná-las mais produtivas; 3) promover alterações no 13º salário com seu parcelamento e distribuí-lo também para os integrantes do Programa Bolsa Família; 4) convocar uma Assembleia Constituintes de Notáveis; 5) desvincular os gastos sociais do orçamento federal; 6) criar somente um imposto federal e acabar com as contribuições, em agrado aos Estados, que não recebem parcelas da arrecadação delas.

Faltam tão poucos dias ainda do segundo turno surgem propostas fora do Plano de Governo que os candidatos apresentaram quando da sua inscrição para a concorrência. O fato é que será muito difícil mudar a Constituição, além do mais que a reforma da Previdência, aquela que envolve gastos de 60% do orçamento, provavelmente será promovida por Bolsonaro, mas não será a que está no Congresso. Haddad não cogita fazê-la integralmente, deixando a discussão para quando sentir a pressão mensal de caixa, no caso de ser eleito.

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