29/11/2017 - REVISÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS

O Banco Mundial apresentou relatório denominado Revisão das Despesas Públicas, contratado em 2015, quando a forte recessão já acometia o Brasil, a ex-presidente Dilma iniciava o seu segundo mandato e tinha mudado de ideia quanto a política econômica expansionista, colocando como Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para fazer o ajuste fiscal. Por que isto? Depois de 16 anos de superávit primário, em 2014, ocorreu déficit, além do que o Tribunal de Contas da União reiterou as suas recomendações de que o governo federal deveria reconhecer despesas correntes, no emaranhado da contabilidade social, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” e se transformaram na principal razão do seu processo de impeachment, já que não apresentando superávit primário, que fazia parte de um conjunto de leis congressuais, ela feriu a lei de responsabilidade fiscal e fora afastada do poder. Por que Dilma mudou de ideia? Tornou-se impossível continuar com a política de gastos públicos maiores do que a taxa de arrecadação e de taxa de crescimento do PIB. Por seu turno, em cerca de um ano, o ortodoxo Levy deixou o governo, após fracassar em tentativas.

Agora há mais de dois anos veio a conhecimento do público o citado relatório, recomendando ações que produziriam uma economia de até 8,3% do PIB, em dez anos, sem afetar os mais pobres. Estruturalmente, três pontos se destacaram no referido relatório. O primeiro ponto é o déficit da Previdência. O diretor para o Brasil do Banco Mundial, Martin Raiser, afirma que o gasto previdenciário brasileiro é muito próximo daquele do Japão, onde a maioria da população está envelhecida. Assim, ele projetou que em 20 anos o País terá uma população tão velha como a do Japão e gastará 20% do PIB com a Previdência. Portanto, é indispensável a sua reforma. O segundo ponto é o pagamento dos funcionários públicos que ganham inúmeras vezes mais do que os trabalhadores da iniciativa privada, estando fora dos padrões internacionais. Uma melhor distribuição é inevitável para ele. O terceiro ponto é a da distorção do ensino superior público federal gratuito para 65% dos estudantes, que fazem parte dos 10% mais ricos da população. Propõe cobrar mensalidades.

O relatório foi entregue ao governo federal. As ações não cabem resumir em apenas uma lauda, como é praxe da coluna. Porém, o Banco Mundial reitera que as ações recomendadas poderiam contribuir para a redução das desigualdades. Por oportuno, declara a sua simpatia antiga pelo Programa Bolsa Família e defende a sua ampliação.