15/11/2017 - RECEITA FEDERAL EM BUSCA DE MAIS ARRECADAÇÃO

Os tributos brasileiros compõem uma teia de aranha das mais intrincadas possíveis. O seu maior tributo é disparadamente o Imposto de Renda. Este atinge o receptor no ato da recepção, a não ser que ele tenha isenção ou imunidade. A isenção pode ser parcial ou total e também pode ter alíquotas modificadas. Já a imunidade é não pagar nunca. Isto acontece com os templos e com projetos “especiais”, tais como a usina hidrelétrica de Itaipu Binacional.

A Secretaria da Receita Federal cogita cobrar impostos sobre grandes fortunas, sobre a legalização de jogos, sobre doações, sobre dividendos e sobre ganhos de vencimentos dos funcionários públicos, sendo os mais conhecidos os dos magistrados país afora, cujos registros são de que eles ultrapassam o teto constitucional de R$33,8 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal, havendo juízes e desembargadores que percebem mais de R$400 mil por mês. Os juízes estão na mira desde 1989, em campanha para presidente da República, quando Fernando Collor os chamou de “marajás”. Ele, o mesmo, que foi afastado da presidência por corrupção, pelo Congresso, que, depois de cumprir oito anos de quarentena voltou. Hoje em dia, como senador, ele apresenta gastos do seu gabinete de mais de R$100 mil, inclusive, para manutenção de sua Casa da Dinda. Há cerca de 30 mil cargos comissionados na esfera federal e um sem número de cargos nas esferas estaduais e municipais que, provavelmente, deve burlar o teto constitucional de R$33,8 mil, através de ajuda de custos e outros despesas não tributáveis. O recente episódio da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que queria acumular sua aposentadoria com salário de ministro, alcançaria R$61 mil. Ela enviou seu pleito à Casa Civil, contendo 209 páginas. Depois de dizer que seu trabalho como ministra com somente cerca de R$3 mil, de adicional por ser executiva se assemelhava a trabalho escravo, obteve reação tão negativa, que ela retirou seu pleito em estudo. Continua se queixando. Ontem, no Rio de Janeiro se declarou, em solenidade oficial, que é “preta, pobre e da periferia”.

A análise da Receita Federal está se dando inicialmente com 14.000 magistrados país afora, que recebem o auxílio moradia sem precisar. É o caso do deputado presidiário, Celso Jacob, que cumpre prisão à noite e trabalha durante o dia na Câmara. Por seu turno, a Associação de Magistrados do Brasil já veio a público dizer que o auxílio moradia é ajuda de custo e não deverá ser tributado, não equivalendo à remuneração. Em 2014, esse mesmo órgão chegou a defender o citado auxílio para os magistrados aposentados, para manter a paridade entre ativos e inativos. Claro, isso não passou. Doeu de mais.