21/10/2017 - ACORDOS BILATERAIS

Em seu livro clássico “Formação Econômica do Brasil”, Celso Furtado, explica porque o Tratado de Methuen, de 1703, favoreceu a Inglaterra, em relações comerciais com Portugal e prejudicou o Brasil, porque proibia a instalação de indústrias no País. Em 1808, com a vinda da família real, efetuou-se a abertura dos portos. Os produtos vindos de Portugal pagavam imposto de importação de 16%. Os vindos da Inglaterra pagavam 15%. Advindo o Império, em 1824, o Brasil fez acordo com a Inglaterra, para ser reconhecido como independente, de pagar a dívida portuguesa e ainda acrescentavam na dívida herdada os gastos com as guerras da independência. A dependência ao imperialismo inglês era grande e tornava o Brasil um país fechado. O processo continuou com o advindo imperialismo americano e a economia brasileira sempre foi uma das fechadas do mundo, fechando as portas com o protecionismo.

Os países que se tornaram desenvolvidos se encontraram no comércio internacional a razão de seus negócios principais. Abriram as suas economias se fizeram acordos por blocos de países. Mas, avançaram muito mais aqueles que fizeram acordos bilaterais. Os exemplos são aqueles países orientais, chamados de Japão, Coreia do Sul, os tigres asiáticos e o maior deles, a China, que hoje ocupa a vanguarda em comércio exterior e se tornou a segunda economia do planeta. O Brasil possui poucos acordos bilaterais e participa do bloco Mercosul, onde os negócios são muito restritos. Os países da América Latina têm mais acordos do que o País. O Chile tem várias dezenas de acordos bilaterais de comércio. Ademais, a morosidade dos trâmites processuais brasileiros faz o Brasil levar até 1.590 dias, ou mais de quatro anos, em média, para fazer valer um acordo firmado com outro país. Esse é o tempo de um acordo internacional, depois de negociado e assinado, permanecer tramitando na burocracia de Brasília, conforme pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A CNI informa que nos últimos anos, desde 2003, tem feito lobby para que o Executivo dê prioridade à agenda de tratados internacionais. Referidas negociações são comerciais, de redução de tarifas, de investimentos, previdenciários, visando evitar a bitributação. A demora burocrática prejudica sensivelmente os negócios. Entre os parceiros do Mercosul, que negociam conjuntamente com o Brasil acordos que envolvam a redução de tarifas de importação, o Brasil costuma ser o último a fazer valer os acordos, conforme a CNI. Cita expressamente o acordo firmado em 2009 entre países da América Latina e a União Aduaneira da África Austral. O governo do Uruguai o promulgou em 2011. No Brasil isto só correu no ano passado.

Por décadas, o Brasil não passa de 1% do valor das transações internacionais. É um “país pequeno” no comércio internacional. Não condiz com o seu PIB que é hoje o 8º do globo e já fora o 6º, há cerca de dez anos.