17/10/2017 - MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1

No início de maio de 2002, o coordenador do programa do governo Lula, Antônio Palocci, articulou um documento de compromisso, chamado de Carta ao Povo Brasileiro, lançado em 22 de junho de 2002, garantindo cumprimento dos contratos e preservação do superávit primário, exigências dos mercados. O próprio Palocci, advindo do grupo extremista de esquerda, Liberdade e Luta (trotkista), tinha mudado para capitalista. A estratégia delineada foi a de Lula governar (2003-2006), agradando aos ricos e pobres. Aos ricos, facilitando a ampliação de seus lucros. Aos pobres, mediante ampliação dos programas sociais. O crescimento advindo se fez com uma inflação bem comportada. No seu segundo mandato, Lula deixou de ser ortodoxo e ampliou a intervenção do Estado. Mesmo assim continuou obtendo êxitos. Manteve o tripé, estabelecido desde 1999, por FHC, de sistema de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal. A ex-presidente Dilma estourou o tripé e cometeu crime de responsabilidade fiscal. A forte recessão comprometeu seu trabalho e o do seu substituto Michel Temer. Em 2016, este se tornou ortodoxo, mas não restabeleceu ainda as margens de lucros dos capitalistas, que exigem as reformas estruturais, bem como reduziu os recursos para os programas sociais. Fez revisões nos benefícios do Programa Bolsa Família, nos benefícios do INSS e restringiu o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Em artigo de hoje, na Folha, intitulado “Sem teto, sem futuro”, Nabil Bonduki, assim se refere: “O orçamento de 2018, enviado ao Congresso por Michel Temer, zera os recursos para a Faixa 1 (renda familiar de até R$1.800,00)... O governo paralisa um programa que, apesar dos seus defeitos, é o único que atende aos pobres, sem acesso a uma moradia digna no mercado... Não por acaso, cresce o adensamento em favelas e se multiplicam ocupações em terrenos e prédios ociosos... O déficit voltou a 7 milhões... O Programa Nacional de Habitação calculou uma demanda de 27 milhões entre 2009 e 2023”. O caso é que a Faixa 1 concentra 70% do déficit acumulado. A situação habitacional vai tornar-se explosiva.

A postura ortodoxa de Temer é de reduzir a intervenção do Estado e, certamente, além da forte recessão provocada por Dilma, ele irá diminuir os benefícios sociais que advieram dos governos do PT. Até porque ele não tem recursos adicionais. Na época de Lula, o jornal londrino Financial Times se reportava a que “os ricos ficavam mais ricos e os pobres mais pobres”. Agora, retorna-se ao que o Papa Paulo VI já se referia: “no Brasil os ricos ficam mais ricos; os pobres, mais pobres”.