02/09/2017 - REGRA DE OURO DO ORÇAMENTO




Constitui-se crime de responsabilidade se o governo central emitir mais títulos públicos do que com os gastos com capital. Isto é, com os investimentos. Se o Tesouro Nacional fizer gastos correntes superiores aos investimentos, ele estará se endividando e comprometendo as novas gerações. Em 12 meses as emissões de dívidas superaram as despesas de capital em R$7 bilhões. Claro, resultado parcial até agosto. O exercício se encerrará em dezembro.

As contas do governo em agosto, reunindo Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, fecharam o mês em menos R$9,6 bilhões. O resultado foi informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o órgão, o rombo foi 52,7% menor do que aquele registrado no mesmo mês do ano passado, quando alcançou R$20,3 bilhões, sendo o pior resultado para aquele mês desde 1997. Segundo a STN, o resgate de R$6 bilhões em precatórios, pagamentos devidos pela União, após sentença definitiva na Justiça, contribuíram para que o déficit fosse menor do que em agosto de 2016. Também contribuíram as receitas com a melhora da economia em R$5,4 bilhões a mais, concessões e o aumento do PIS/COFINS sobre combustíveis. No ano, o rombo chega a R$85,8 bilhões. Apesar da melhora no indicador, o acumulado do ano foi o pior desde que o índice começou a ser calculado há 21 anos. Com a melhora na arrecadação acreditam especialistas que o risco de descumprimento da meta fiscal, que autoriza déficit de R$159 bilhões neste ano diminuiu.

Os números da STN apontam para o rombo da Previdência Social de R$113,27 bilhões em oito meses. No mesmo período do ano passado fora de R$87,57 bilhões, o que correspondeu a uma elevação de 29,3%. A expectativa do governo é de que o déficit do INSS chegue a R$185,7 bilhões no final deste ano. Não sem motivo que o governo federal quer fazer a reforma da Previdência.

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