14/10/2017 - POLÍTICA FISCAL EM CHEQUE




O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem revelado que a política fiscal desde 2014, tem sido ineficaz, por apresentar déficit primário crescente, tendo em vista o fato de que as despesas governamentais têm crescido há mais de vinte anos, após o Plano Real, levando a que as despesas obrigatórias chegassem a 91,8% dos gastos federais, sendo que a maior parte deles, por volta de 57% são despesas previdenciárias. As despesas discricionárias são 8,2% dos custos totais, as quais são objeto de contingenciamento governamental. Portanto, é urgente a reforma da Previdência Social. No Brasil, entra governo e sai governo, as despesas crescem mais do que o incremento anual do PIB.
O citado ministro afirmou que foram obrigados a fazer as reformas previdenciárias: a Espanha, onde hoje as referidas despesas são hoje por volta de 22,9% das despesas totais; Portugal, 26,9%; Grécia 28%. A população idosa em tais países é de cerca de três vezes maior do que a brasileira. Está estabilizada naqueles países. Aqui, não. O que torna o problema previdenciário nacional explosivo.

Nesta década, as receitas primárias caíram de 23,7% para 20,8% do PIB, principalmente por causa da recessão, que começou no segundo trimestre de 2014 e acabou no início deste ano, sem que as receitas primárias voltassem a crescer. No conjunto é grande a queda da arrecadação. Por isso, o endividamento público saltou de 51,8% do PIB, em 2010, para 75,7%, em 2017. Não fosse a queda da SELIC de 14,25% para 8,25%, o percentual seria bem mais elevado. Tecnicamente, o Brasil está sem capacidade de pagamento, vez que o endividamento não deveria passar de 60% do PIB. Em termos de saldos, o País não tem condições de pagar os juros.

Se não aprovar a reforma tributária, o governo federal irá elevar os tributos, através de medidas provisórias, já referidas desde pelo menos agosto. Elevar PIS, COFINS, CIDE, tributar títulos financeiros privados, ise3ntos de impostos e outros mais criativos, como sobre a legalização de jogos, sobre grandes fortunas, heranças, doações. O arsenal é portentoso.

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