09/10/2017 - MEDIDAS PROVISÓRIAS DAS PROPINAS




A ONG Transparência Internacional divulgou hoje que a percepção da corrupção aumentou para 78% dos brasileiros. Já 83% são favoráveis ao seu combate. Até agora a operação Lava Jato trouxe de volta R$38bilhões.  A operação Lava Jato coloca em xeque legislações aprovadas no Congresso Nacional. Foram examinados 20 países e o Brasil só perde para a Venezuela, no quesito da corrupção.
Os governos de Lula e de Dilma fizeram 29 Medidas Provisórias (MP), três projetos de lei e dois decretos presidenciais com suspeitas de serem elaboradas ou alteradas na conversão para lei, por pressões de empresas, mediante o pagamento de R$625,1 milhões de propinas. Desde 2004, o Ministério Público Federal identificou também um decreto editado por Temer. O levantamento feito com base nos acordos de delação premiadas homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nas denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República e nos relatórios oferecidos pela Polícia Federal.

O levantamento em referência mostra que há pelo menos 27 políticos citados, investigados ou acusados em esquema suspeito de pagamento por legislações. A lista inclui o presidente Michel Temer, acusado de ter assinado o Decreto dos Portos, os ex-presidentes Lula e Dilma, a cúpula do PMDB no Senado, Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira, além do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia e dos ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha.

As MPs sob investigação foram apresentadas entre 2004 a 2015, com destaques para o ano de 2012, que teve oito das propostas de MPs suspeitas. Algumas investigações já renderam denúncias da PGR e até condenações. Em maio do ano passado, a Justiça Federal condenou nove pessoas pela compra de duas MPs, transformadas em lei, pelo ex-presidente Lula. Ambas concederam incentivos fiscais ao setor automobilístico nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Os lobistas considerados receberam penas por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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