07/10/2017 - NOVO BENEFÍCIO DO REFIS

Irá à sanção presidencial um terceiro programa de refinanciamento de dívidas do governo federal, chamado de REFIS. Foi enviado por Medida Provisória e foi tão mexido na Câmara e no Senado, que acarretou um cálculo de receitas para a União de R$10 bilhões. Mas, perdão de dívidas (juros e multas) de R$35 bilhões. O quadro é de legislar em causa própria. Ou seja, os maiores beneficiários são as grandes empresas e instituições, tipo templos, clubes, dentre outros, que tem seus representantes mandando no Congresso. O pior disso é que as empresas e instituições, de uma forma em geral, podem atrasar impostos, porque, lá na frente, multas e juros poderão ser perdoados. É claro que há inadimplentes em dificuldades, em razão de problemas anteriores e da recente maior recessão já enfrentada pelo País. O primeiro REFIS aconteceu em 2.000. Era um parcelamento. O segundo e o atual têm desconto de acréscimos de dívidas. Este terceiro está sendo uma imoralidade. Conforme artigo aqui ontem, “risco e incerteza”, demonstra-se assim que se tem no País um capitalismo de compadrio. Isso afugenta os empresários que tem “o espírito animal”, na versão de Keynes, otimistas em condições de risco e incerteza e não vivendo de benesses. 

Além de “gostar de levar vantagem” ou de dar um “jeitinho brasileiro”, o Congresso examina também do lado econômico a reforma previdenciária, que, provavelmente, será votada em novembro, conforme prevê o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Por seu turno, o relator da reforma tributária já fez a centésima palestra pelo País, em busca de submetê-la a sua respectiva comissão cameral. Quer dizer, Temer se afunda na política e procura se salvar na economia, esperando terminar o seu mandato.

Dessa forma, não é de estranhar-se que a bolsa de valores entre em euforia. Já bateu 78.024 pontos (novo recorde) e voltou aos 76.617 pontos no mesmo dia. Ali, então estão os capitalistas especuladores, convivendo com os grandes empresários. No frigir dos ovos, a bolsa já ultrapassou um dos mais longínquos recordes históricos de 73 mil pontos, em 2008.