31/03/2017 - CONTRABANDO EM 2016




A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação, mais o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, em parceria com o Ministério da Justiça, fizeram o cálculo de perda de arrecadação de R$130 bilhões. Apenas com tais recursos poderiam ser construídos 1.100 hospitais, 65.000 creches ou 25 mil escolas públicas, conforme cálculo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira. Os mercados ilegais são impulsionados, principalmente, pelo comércio de cigarros produzidos pelo Paraguai, proibido no Brasil. Os cigarros representam 67% de tudo que é contrabandeado para o País. Além deles, há tráfico de drogas e tráfico de armas, geralmente, correlacionados. Do total de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, 40% passam pelo trecho de 170 quilômetros do Rio Paraná e do Lago de Itaipu, entre Foz do Iguaçu e Guaíra. Em 2016 foram apreendidos na região, de mercadorias contrabandeadas, o equivalente a US$67,5 milhões, ou R$216 milhões. Ou seja, 0,17% da evasão de R$130 bilhões. Em 2014 foram aprendidos muito mais, US$125 milhões, ou R$400 milhões. Isto é, 0,35% do total. A Receita Federal afirma que aumentou a fiscalização, mas admite que não tenha sido suficiente. Não é bem isso, é deficiente e isto é secular.

Uma análise comparativa de referido valor pode ser feita com o orçamento da União deste ano. As receitas foram estimadas em R$1,19 trilhão e as despesas em R$1,3 trilhão. O déficit primário seria de R$139 bilhões. Orçamento aprovado pelo Congresso. Veja-se que o déficit é maior em R$9 bilhões, do que a perda com o contrabando. Não é pouco dinheiro. Mas é pequeno o percentual excedente, de 7,9%.

Quantas vias de sonegação ou de corrupção existem? Na economia doméstica a sonegação é feita por milhares de pessoas, visto pelo número daqueles que caem na malha fina ou por aqueles que não declaram todos os seus bens. Na economia internacional, a repatriação de ativos do ano passado trouxe quase R$50 bilhões. Neste ano está prevista outra lei para tal mister, sendo previsto repatriar R$20 bilhões. Na operação Lava Jato mais de R$10 bilhões já foram recuperados e outros R$10 bilhões são esperados para a Petrobras. Na operação Zelotes, de fraudes do Imposto de Renda da pessoa jurídica ainda não tem valor fixado. Na operação do setor elétrico continuam as investigações. Nas inúmeras investigações no Rio de Janeiro, um governador preso, quase todos os membros do Tribunal de Contas do Estado presos, deputado Eduardo Cunha condenado. O “maior” empresário do Brasil, Eike Batista, preso. Enfim, centenas de vazamentos de receitas investigadas pela Polícia Federal.  Sem falar nos jogos de azar, colocados na ilegalidade há muitas décadas e clandestino.

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