30/03/2017 - ROMBO PRESUMIDO A SER COBERTO
O orçamento federal aprovado prevê déficit primário de R$139
bilhões. Na época de projeções de receitas e despesas, até agosto de 2016, a
União acreditava que o País cresceria 1,6%. Nove meses depois, o governo
reconheceu que o País cresceria 0,5%. O descompasso gerou um rombo de R$58,2
bilhões, por frustrações de receitas e aumento de despesas, principalmente de
aumentos salariais dos servidores, autorizados por Temer, dizendo que isso
estava contratado. Decidiu, então, a União ontem a não criar novos impostos ou
altas das alíquotas tributárias, impingindo cortes vigorosos nas despesas
públicas de R$42,1 bilhões, distribuídos por ministérios, R$20,1 bilhões, mas na
saúde e na educação serão preservadas as aplicações mínimas obrigatórias; por
emendas parlamentares, R$10,9 bilhões; em obras do PAC, R$10,5 bilhões. Os
R$16,1 bilhões relativos as elevações de Receitas, mediante vendas de 4 usinas
devolvidas pela CEMIG, avaliadas em R$10,1 bilhões; retirada de benefícios
fiscais para 52 segmentos da indústria, R$4,8 bilhões, estando fora transportes
terrestres, comunicações e obras de infraestrutura; retirada de isenção de IOF
das cooperativas, R$1,2 bilhão. Embora tenha passados vários dias em que o
governo se referiu a ser inevitável a elevação de alíquotas de tributos, que
seriam no PIS, no COFINS e na CIDE, ele recuou visto ter-se convencido de que
seria prejudicial ao crescimento econômico.
Anunciado o saque de precatórios com mais de dois anos depositados,
no valor de R$8,6 bilhões, valores com condenação definitiva, mas não sacados
pelos beneficiários, a prudência determinou maior embasamento jurídico para
saque. Outrossim, a repatriação de ativos deste ano ainda não foi aprovada pelo
Congresso. São duas outras fontes que, poderão ser usadas.
Na análise da equipe econômica, o PIB deverá crescer 2,7% no
último trimestre. Em 2018, estima PIB subindo 3%. Ademais, ela pretende reduzir
a meta de inflação de 2018, para 4,25% e para 4% em 2019. O presidente do Banco
Central, Ilan Goldfajn, anunciou ser 3% seu objetivo de fixar a nova meta
inflacionária.
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