18/03/2017 - ERROS DO SETOR ELÉTRICO

Considerando ser um setor de elevada dose de capital, em áreas estratégicas, o Estado sempre esteve muito presente, mediante usinas próprias ou usinas concessionárias. Porém, as distribuidoras foram privatizadas. Os erros na área decorrem de questões ambientais, financeiras e de interferência com modelos políticos. Tais modelos envolveram empreiteiras, bancos oficiais, fundos de pensão e concessionárias. Não bastassem a corrupção entre as empreiteiras e os políticos ligados ao Ministério das Minas e Energia, para construção de usinas hidrelétricas, de vez em quando surge um erro a ser pago pelo contribuinte. O pior exemplo vem da ex-presidente Dilma, quando em 2013, reduziu em 20% a conta de energia elétrica, por seu ato deliberado, tendo depois que reajustar, em 2015, as contas em cerca de 50%.

O erro de 2016, descobertos pelos consumidores de energia elétrica de que a conta vinha cobrando o pagamento da Usina Nuclear de Angra 3, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que os valores vão ser devolvidos imediatamente, já que se pagou pelo o que não se usou. São absurdos assim que ficam ocultos, como ainda será feito com outro no mesmo segmento adiante. O diretor geral da ANEEL, Romeu Rufino, afirmou que “foi um equívoco”. Alguns diretores da Agência queriam devolver na data do reajuste tarifário. Porém, antipática atitude não acontecerá. Rufino disse que “é um processo muito trabalhoso, mas, excepcionalmente, vamos instruir o processo para retificar a tarifa de todas as concessionárias e orientar a pronta devolução daquilo que foi arrecadado errado”. A previsão é de que o valor seja devolvido em abril e maio, já com a correção da SELIC. Um total de R$1,8 bilhão foi cobrado a mais nas contas de luz de 2016, refrentes ao custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação.

Advogados de Minas Gerais têm ganho questões contra a CEMIG, a distribuidora da sua região, alegando que o ICMS é cobrado, nas distribuidoras em geral, sobre itens não somente sobre o fornecimento de energia. Na Bahia, o ICMS cobrado é de 27%; o COFINS, 4,85%; e, o PIS, 1,05%. Essa questão da inclusão das tarifas e cobrado o ICMS “em cima”, ainda deverá ser muito discutida até ter uma definição.