10/03/2017 - REFORMAS NO CONGRESSO




As reformas estruturais são essenciais para a economia brasileira retomar o crescimento. O presidente Michel Temer tem maioria no Congresso. Mas, em 10 meses só conseguiu aprovar a PEC que fixa um teto dos gastos. A segunda reforma é a da previdência. Conforme o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os gastos previdenciários em percentual do PIB é um dos maiores do mundo. Em 1991 era 3,3%. Hoje são 8,1% e, em 2060, se nada for feito, chegará a 17% do PIB. Disse ele: “Se nada for feito, a previdência vai ocupar cada vez mais os gastos públicos, considerando que agora temos o teto dos gastos”. Excluindo a previdência, as outras despesas representam 45% da arrecadação. Considerando que os encargos da dívida chegam a 50% das receitas. Mesmo hoje está difícil acomodar os 8,1%. Tecnicamente, em palestra ontem no jornal Estadão, de São Paulo, destacou que a taxa de reposição no Brasil, definido como o valor médio entre a aposentadoria e o salário antes de aposentar, é de 76%, enquanto na Europa a média é de 50%. Ou seja, a implicação maior é que a idade média dos aposentados no País é de 59,4 anos, enquanto no México é de 72 anos. Por seu turno, a expectativa de vida do brasileiro é de mais de 75 anos. É bem verdade que nas regiões Norte/Nordeste ela é de 71 anos. Dessa forma, é possível aprovar 65 anos a idade mínima de aposentadoria. O relator da reforma da previdência, Arthur Maia informou que já se sabe que a proposta não será aprovada na forma que está e que as regras de transição serão alteradas. Por exemplo, os aposentados não poderão continuar no emprego nas estatais. O Ministro Meirelles disse que a reforma da previdência só funcionará se for incluída a previdência rural. Defende que o projeto seja aprovado como está. Portanto, ainda será muito debatido o referido projeto de lei. Dificilmente, um projeto passa integral no Congresso, daí a grande demora nos seus trâmites.

A reforma trabalhista também está gerando várias discussões e poderá ser alterada. A reforma tributária será fatiada, da que virá global. A reforma política está desde 2013 sem andar na Câmara. É muito difícil chegar a um consenso no Congresso, onde existem 513 deputados federais e 81 senadores.

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