25/03/2017 - TERCEIRIZAÇÃO NA ECONOMIA




O projeto de lei 4.302/1998, há 19 anos parado na Câmara de Deputados, relativa à regulamentação da terceirização na economia, foi aprovado no dia 23, passado e irá à sanção presidencial. A terceirização já existia há cerca de 25 anos, por súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, somente era possível em atividades-meios e proibido nas atividades-fins. O exemplo mais comum é o de uma escola. É possível terceirizar funcionários de limpeza e segurança. Agora poderá também ser com professores. Terceirizar é contratar uma empresa para realizar tarefas dentro de outra empresa. A nova lei também permite a quarteirização, o que também não tinha regulamentação. Ou seja, uma terceirizada pode também terceirizar.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em todo o País há mais de 12,7 milhões de trabalhadores contratados por terceirização. Eles correspondem hoje a mais de 13% da população economicamente ativa. Agora, com a nova lei, serão muito mais. Isto porque se beneficiam os empresários ter esse tipo de mão de obra. Os direitos dos trabalhadores continuam sendo os mesmos. Porém, a sua mobilidade é mais rápida, permitindo aos capitalistas escolherem seus empregados de forma menos burocrática. Portanto, mais barata. Ademais, o trabalhador direto, com o tempo, adquire maior salário com os anuênios. No serviço público, em razão da estabilidade por concurso, o trabalhador muitas vezes se torna menos produtivo do que aquele terceirizado. Quando não fica encostado ou se encosta para não realizar o serviço, afora propina. O empregado terceirizado aceita referido vínculo empregatício por ser mais rápido de concretizá-lo. Aqueles que realmente são contra a terceirização são os sindicatos, visto que os terceirizados não são vinculados à empresa contratante. É menos renda para eles.
Segundo estudos do DIEESE os trabalhadores terceirizados obtêm salários 30% menores e jornada de trabalho maior, além de haver maior fragilização sindical, dado que as atividades serão de prestadores de serviços. Hoje são 37 milhões de funcionários diretos e 12,7 milhões indiretos, induzindo o DIEESE que tal quadro poderá ser invertido, devido às preferências óbvias do mercado trabalhista. O DIEESE iria “puxar a brasa para que sardinha”?

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