31/01/2017 - CONTAS DO GOVERNO FEDERAL

No último dia de janeiro de 2007, há dez anos, o título era “Mais contra do que a favor”. A grande imprensa tinha como notícia dominante o PAC, desde o dia 22, mediante mais notícias contra do que a favor. O fato é que, no seu segundo mandato, a política econômica de Lula deixou de ser ortodoxa. Lula adotou uma posição intervencionista e obteve bons resultados, expressos no PIB, acima de 4% ao ano, em média, de 2007 a 2010. Porém, também, exagerou na estatização da economia e na proliferação da corrupção. Dilma iria pagar pelos excessos dele e, maiores excessos dela, principalmente de gastos públicos, sem autorização do Congresso. Em 2014 houve o primeiro déficit primário, depois de 18 anos, de mais de R$30 bilhões. Em 2015, novo déficit primário de R$114,7 bilhões. Ontem, foi divulgado novo déficit do governo federal de R$154,3 bilhões. Para este ano, o teto de déficit público aprovado é de R$139 bilhões. Como principal e pior consequência é que a dívida pública saltou 11,4%, contra uma recessão de – 3,5% do PIB. Do déficit de 2016 de R$154,2 bilhões, o déficit da previdência alcançou R$149,7 bilhões. Ademais, os déficits previdenciários dos servidores públicos e militares chegaram a R$78,5 bilhões. No contexto previdenciário, a renúncia fiscal alcançou R$43 bilhões, atendendo a interesses de igrejas, pequenos empresários e do agronegócio. No Congresso não passará fim dela. A receita líquida caiu 4,1%, em relação a 2015. Bem maior do que a queda do PIB estimada em – 3,5%. Só não foi maior a citada queda por causa do ingresso de multas e impostos sobre a repatriação de recursos do exterior. Quando incluídos os déficits dos governos estaduais e municipais o déficit consolidado do setor público se elevou para R$163,9 bilhões. Segundo o governo, dentro da margem prudencial, visto que estava aprovado pelo Congresso um déficit primário de até R$170,5 bilhões.

Em vídeo, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem, comemorou o fato. Acreditando que o governo já está desfazendo o nó dos déficits crescentes, haja a vista a aprovação da lei dos tetos de gastos, a vigorar a partir deste ano. Além do mais, conforme o ministro, perante inflação em queda há mais de um ano, os juros começaram a baixar bem, o que poderá logo trazer a recessão para o fim. Sem euforia, acredita que a retomada será lenta.