15/01/2017 - CARTÉIS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
No dia 15-01-2007, artigo intitulado Pobre Paga Mais Imposto,
mostrava porque o sistema tributário brasileiro é regressivo. Os impostos mais
altos são os indiretos, até hoje ocultos na nota fiscal, quando deveriam se
mostrar explícitos, conforme lei federal, cuja regulamentação tem sido adiada.
Aliás, no Brasil, quando os lobbies são mais poderosos do que a sociedade
civil, as leis tem a regulamentação adiada sine die, consoante se vê na
Constituição de 1988, mediante vários artigos a serem regulamentados. Como
exemplo, o limite de 12% anuais nos juros. Precisa dizer como é forte o lobby
dos bancos? Pobre pagava mais tributos e continua pagando.
O capitalismo é um
sistema que abriga diferentes formas de concorrência, muitas vezes escrito aqui,
até a ausência concorrencial, que seria o monopólio. Como o monopólio é muito
visível. O grande capital se organizou sobre a forma de cartéis. O objetivo do
capital monopolista é de controlar preços, produção, salários, comunicações,
governos, impondo seu poder de forma velada. Os governos, em tese, criam órgãos
de investigar e coibir suas práticas. Por exemplo, no Brasil existe o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (CADE), hoje uma gigantesca máquina.
Kurt Rudolf Mirow, brasileiro, descendente de alemães, que
foi vítima do cartel eletroeletrônico, publicou nos anos de 1970, o livro “A
Ditadura dos Cartéis”. Onde demonstra como eles se distribuem e praticam seus
objetivos pelo mundo. Alguns exemplos que receberam punição estão a seguir.
Nos Estados Unidos, entre 1907 e 1911, executivos de
siderúrgicas mantiveram uma série de encontros, detalhando preços e salários
que pagavam. A justiça americana caiu em cima deles. Em anos recentes, a Apple
liderou cartel de e-books, para concorrer com a Amazon, líder de livros digitais,
visando elevar os baixos preços deles. Na União Europeia, em 1997, cinco
montadoras de caminhões médios e pesados praticaram por 14 anos acordos
cartelizados. Foram multadas em quase três bilhões de euros. No Brasil, eles
jogavam soltos, antes do CADE. Alguns exemplos se vêm na indústria
automobilística, consolidada desde 1956, por JK, um cartel de poucas
montadoras. Somente Collor, em 1990, abriu esse cartel. A maior obra da
ditadura militar, a construção de Itaipu, tinha como fornecedoras as gigantes Siemens,
Voith, BSI, Bardella, que praticaram os preços que quiseram. Em 2006, sete
cimenteiras e três associações foram implicadas num cartel, que atuou para
controlar preços. As multas aplicadas pelo CADE, em 2014, alcançaram R$3,1
bilhões. Em 2013, a Siemens, em São Paulo, delatou a existência de um cartel
para fraudar licitações públicas de projetos de linhas de trem e metrô. No
total, contratos de R$9,4 bilhões estão na mira do CADE.
Até então os cartéis eram realizados por ação humana. Porém,
já começaram a aparecer cartéis de inteligência artificial. Ou seja, o uso de
robôs, como no esquema descoberto nos Estados Unidos, na importante cidade de
San Francisco, onde o réu David Topkins se admitiu culpado, manipulando preços
dos cartazes de cinema. Este é o primeiro crime com a programação de
algoritmos. O que virá pela frente?
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