15/01/2017 - CARTÉIS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

No dia 15-01-2007, artigo intitulado Pobre Paga Mais Imposto, mostrava porque o sistema tributário brasileiro é regressivo. Os impostos mais altos são os indiretos, até hoje ocultos na nota fiscal, quando deveriam se mostrar explícitos, conforme lei federal, cuja regulamentação tem sido adiada. Aliás, no Brasil, quando os lobbies são mais poderosos do que a sociedade civil, as leis tem a regulamentação adiada sine die, consoante se vê na Constituição de 1988, mediante vários artigos a serem regulamentados. Como exemplo, o limite de 12% anuais nos juros. Precisa dizer como é forte o lobby dos bancos? Pobre pagava mais tributos e continua pagando.

O capitalismo é um sistema que abriga diferentes formas de concorrência, muitas vezes escrito aqui, até a ausência concorrencial, que seria o monopólio. Como o monopólio é muito visível. O grande capital se organizou sobre a forma de cartéis. O objetivo do capital monopolista é de controlar preços, produção, salários, comunicações, governos, impondo seu poder de forma velada. Os governos, em tese, criam órgãos de investigar e coibir suas práticas. Por exemplo, no Brasil existe o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), hoje uma gigantesca máquina.

Kurt Rudolf Mirow, brasileiro, descendente de alemães, que foi vítima do cartel eletroeletrônico, publicou nos anos de 1970, o livro “A Ditadura dos Cartéis”. Onde demonstra como eles se distribuem e praticam seus objetivos pelo mundo. Alguns exemplos que receberam punição estão a seguir.

Nos Estados Unidos, entre 1907 e 1911, executivos de siderúrgicas mantiveram uma série de encontros, detalhando preços e salários que pagavam. A justiça americana caiu em cima deles. Em anos recentes, a Apple liderou cartel de e-books, para concorrer com a Amazon, líder de livros digitais, visando elevar os baixos preços deles. Na União Europeia, em 1997, cinco montadoras de caminhões médios e pesados praticaram por 14 anos acordos cartelizados. Foram multadas em quase três bilhões de euros. No Brasil, eles jogavam soltos, antes do CADE. Alguns exemplos se vêm na indústria automobilística, consolidada desde 1956, por JK, um cartel de poucas montadoras. Somente Collor, em 1990, abriu esse cartel. A maior obra da ditadura militar, a construção de Itaipu, tinha como fornecedoras as gigantes Siemens, Voith, BSI, Bardella, que praticaram os preços que quiseram. Em 2006, sete cimenteiras e três associações foram implicadas num cartel, que atuou para controlar preços. As multas aplicadas pelo CADE, em 2014, alcançaram R$3,1 bilhões. Em 2013, a Siemens, em São Paulo, delatou a existência de um cartel para fraudar licitações públicas de projetos de linhas de trem e metrô. No total, contratos de R$9,4 bilhões estão na mira do CADE.

Até então os cartéis eram realizados por ação humana. Porém, já começaram a aparecer cartéis de inteligência artificial. Ou seja, o uso de robôs, como no esquema descoberto nos Estados Unidos, na importante cidade de San Francisco, onde o réu David Topkins se admitiu culpado, manipulando preços dos cartazes de cinema. Este é o primeiro crime com a programação de algoritmos. O que virá pela frente?