06/01-2017 - AGRONEGÓCIOS RENEGOCIAM DOIS PLANOS SAFRA

No dia 06-01-2007, o governo federal autorizou o Banco do Brasil a renegociar as dívidas dos agropecuaristas, referentes ao Plano Safra 2004/2005 e 2005/2006, no prazo de cinco anos, inclusive um ano de carência, a vencer em 2008/2011. O argumento dos agropecuaristas é que na primeira gestão do governo do ex-presidente Lula (2003-2006), o câmbio lhes foi desfavorável. O que houve naquela época? Lula trabalhou com a moeda “real” forte. O agronegócio exportava e recebia menos dinheiro do que se o dólar fosse o de equilíbrio; por outro lado, os insumos importados chegavam mais caro. Convém dizer que os empréstimos eram feitos, como até hoje são, com subsídios, em relação à taxa SELIC. Por exemplo, se a taxa SELIC fosse de 14%, os juros eram de 7%. Nenhuma novidade para a agricultura, que sempre foi assim. Aliás, nos países desenvolvidos também há proteção aos grandes produtores. A novidade é que os recursos para o refinanciamento vieram do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Nas regiões Norte e Nordeste existem subsídios do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), inclusive na correção monetária e juros mais baixos. Tais regiões são sujeitas à seca (FNE financia) ou excesso de chuvas (FNO financia) ou a ambos (FCO financia). Os fundos referidos estão na Constituição de 1988.

Entender certo grau de subsídio para a agricultura é de bom alvitre, devido reconhecer o excesso de riscos que existem. Porém, certos agropecuaristas pleteiam anistia ou redução da dívida. No passado já foi pior. Hoje em dia, ocorreu neste ano, o abate de até 95% das dívidas dos agropecuaristas do chamado Polígono das Secas e das áreas deprimidas do Nordeste. Transformada em lei.

Não sem motivo, a bancada da agropecuária tem mais de 100 deputados federais dentre 513.  No Senado, pelo menos, 20. Sim, o setor primário sempre foi forte na economia. No século XX, o mais forte foi o setor industrial, mas o setor primário vinha em segundo. No século XXI, a agropecuária voltou a suplantá-lo com vantagens. Assim em 1985, o setor industrial alcançou o máximo de 25% do PIB e hoje regrediu para em torno de 10%. O setor agropecuário, composto do agronegócio e da pequena produção ficou menos de 20% no século XX. Atualmente, o agronegócio responde por 23% e a pequena produção por 10%. Ou seja, 33% do PIB é do setor primário. Residualmente e, não menos importante, está o setor de serviços com 57% do PIB. Mas, este é o setor de apoio aos outros dois, que agregam relativamente mais valor.