04/01/2017 - POLÍTICA FISCAL REVISITADA

No dia 04-01-2007, como possível há introdução à teoria econômica. No caso à política fiscal como um dos seus pilares, ao lado da política monetária e da política cambial. Naquela época o governo praticava superávit primário de 4,4% do PIB, muito mais do que era considerado bom, desde 1999, quando se definiu o tripé das três políticas econômicas equilibradas, sendo o número de 3% de superávit. O superávit primário é definido para pagar juros. Além disso, o déficit nominal, isto é, o valor que teria de ser rolado de principal da dívida pública do PIB era factível em torno de 2,5% do PIB (lembrar que déficit nominal inclui resultado primário). Neste ano de 2017, o orçamento aprovado prevê déficit primário, pelo terceiro ano consecutivo, por volta de 2% do PIB. O déficit nominal está próximo de 10%. A dívida publica era de 50% do PIB. Hoje está próxima de 70%. Como se vê naquela época a contabilidade pública estava equacionada. Hoje em dia desequilibrada, desde 2014, havendo forte recessão há mais de dois anos. Naquela época o crescimento do PIB estava por volta de 5% do PIB. No ano passado houve recessão de – 3,8% e neste ano é esperada de – 3,5%.

O ex-presidente Lula começava seu segundo mandato, acenando com um plano de infraestrutura, mediante desoneração tributária e parcerias público-privadas. A Petrobras caminhava para a autossuficiência da produção de petróleo e estava sendo anunciada a descoberta das reservas de petróleo da camada do pré-sal. A economia internacional ia muito bem e havia o boom das commodities. Otimismo, base aliada unida, desemprego em baixa e alta popularidade do presidente, que passou incólume pelo “mensalão”. Lula era festejado internacionalmente por reduzir a pobreza.

Dez anos depois, no momento da gestão de Michel Temer, as dificuldades são imensas. Há muitas reformas estruturais a serem feitas. Temer somente conseguiu aprovar uma delas, a PEC do teto dos gastos. As demais precisam de base política de sustentação, que apresenta divergências para as demais reformas. Por isso, elas caminham devagar, bem como aquelas microeconômicas, as quais dependem muito mais da sua gestão. Conforme já se explicou aqui, o tripé econômico, de meta de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal, ainda não puderam ser restabelecidos, por que ainda haverá grande déficit primário, previsto na lei orçamentária, de R$139 bilhões, em 2017, além de existir praticamente R$166 bilhões de “restos a pagar”. Portanto, as contas ainda estão deterioradas, sendo corrigidas de forma devagar e a recuperação da economia prevista para recomeçar no segundo semestre deste ano.