27/01/2017 - LIMITES DE PROGRAMA DE GOVERNO

Há dez anos, nesse mesmo dia, o País debatia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). O artigo era intitulado de “Opiniões contra e a favor”. O governo festejava como um resgate do planejamento de longo prazo, após quase 30 anos. Os seus críticos se referiam que o PAC 1 era tímido. Os limites eram dados pela participação da União com cerca de 20% das inversões, sendo 30% delas a cargo da Petrobras. Ou seja, 14% efetivos da União e 6% da petroleira. No final do PAC 1, segundo o governo 40% realizado, veio o PAC 2, interrompido, pelo déficit público de 2014 e pelos escândalos de corrupção na Petrobras. O PAC 3 nem começou.

Na verdade, os presidentes da República, depois do fim dos planos de desenvolvimento (1949-1979), antes de serem eleitos, sejam Tancredo Neves, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer, fizeram campanha se referindo a um plano, um programa, uma agenda, uma plataforma, uma ponte, ou seja, um esquema de trabalho de longo prazo, mas que não vingaram como naquele período anterior. Os planos deles foram programas de estabilização, ou tentativas de sete deles. Somente Lula fez um programa, o PAC 1 (2007-2010), que ocorreu no seu segundo mandato e foi o mais abrangente e, por isso, o PIB cresceu, na época, 4,65% em média anual. Os limites do PAC 1 eram dados pela escassez de recursos para a infraestrutura, assim como resolveu ele incentivar a indústria da construção civil com o Programa Minha Casa Minha Vida. Dilma procurou dar continuidade, mas não soube administrar e foi afastada. Temer diz que quer recuperar o PAC 3 e estuda ampliar o Minha Casa Minha Vida. Devagar assim, porque corre o risco de ser cassado pelo TSE, cujo julgamento de suas contas e as de Dilma poderá ocorrer em abril.

Enquanto isto continua sendo desmontado o castelo de cartas da corrupção, perante iminente homologação das delações premiadas e a anunciada prisão daquele que foi considerado como o futuro homem mais rico do mundo e o sétimo lugar da revista Forbes, em 2012. Quase tudo na operação Lava Jato. As políticas sociais não têm mais a eficácia de então, tais como o Programa Bolsa Família, elevação real do salário mínimo e fomento da escolarização. A desigualdade que tinha melhorado em duas décadas atrás voltou a elevar-se.