27/07/2016 - CAIXA PRETA DO BNDES




As auditorias nos contratos do BNDES estão sendo feitas. A caixa preta é composta daqueles contratos realizados com países amigos, de forma multilateral, de acordo com a ideologia do Foro de São Paulo, gestado em 1989, mas aplicado depois de 2003, com a vitória de Lula, em contraposição ao Consenso de Washington, implantado no Brasil por Fernando Collor, em 1990, após vencer a eleição presidencial. Além dos contratos multilaterais, os governos do PT também elegeram empresas campeãs nacionais, para receberem privilégios de subsídios do BNDES. Assim, já se cogita que o BNDES apresentará prejuízo neste semestre, visto que também ele antecipou dividendos para fechar as contas do governo federal. Dificilmente, um banco poderia apresentar lucro, após procurar fazer correções. Se o BNDES irá apresentar resultado negativo é porque também os dividendos foram bem elevados, em relação à capacidade de gerá-los. Por outro lado, o BNDES ainda pratica juros altamente subsidiados aos grandes capitalistas. A diferença entre o captado do governo federal com o emprestado é transferido ao Tesouro. É o que se chama de equalização dos juros. Em 2010, ela foi de R$10 bilhões. Neste exercício está estimada em R$30 bilhões. Assim, desde 2014, que não se paga “nada”, de forma líquida de juros da dívida pública. Os valores são incorporados ao capital. Em junho, a dívida pública subiu 2,7%, em relação a maio, indo para R$2,958 trilhões (quase três trilhões de reais), sendo a dívida interna de R$2,837 trilhões e a dívida externa de R$120,7 bilhões. Em 2013, a relação dívida pública/PIB era de 52%. Não ultrapassava o limite prudencial de 60%, conforme estabelecido em análise de capacidade de pagamento de projetos. Subiu para 57% em 2014. Para 62% em 2015. Projeta-se 75% para 2016. Considerando que os juros médios da economia (taxa SELIC) são de 14,25% ao ano, referidos encargos médios seriam de R$421 bilhões anuais. Um número 2,5 o déficit primário previsto e aprovado para este ano, o qual deverá ser agregado à dívida pública. Para o déficit ser menor somente há duas soluções: obter superávit primário para pagar a dívida, isto está previsto só para 2019, ou, reduzir os juros básicos, isto está previsto para ser feito, lentamente, a partir de outubro deste ano, conforme se tenha reduzindo consideravelmente a inflação.

Dessa forma, a dívida pública continua, desde a independência de 1822, sendo o maior problema a afetar o conjunto de brasileiros, vez que se precisam gerar muitos recursos para servi-la (pagar parte dos juros, pelo menos, o que não se está fazendo), deixando a carga tributária sempre em ascensão. De 16% em 1946, hoje a carga tributária sobre o PIB é de 36% dele. Referido nó nunca foi desatado, ele é quem limita o progresso e não permite que o País faça parte do rol dos países desenvolvidos.

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