13/07/2016 - RODA VIVA DOS REAJUSTES DOS SERVIDORES

De há muito tempo vem à gestão pública no Brasil inchando a máquina governamental. Há décadas que o gasto público cresce mais do que a receita pública, assim como o governo procura financiar demais gastos excedentes do seu orçamento com mais dívida pública e, ao não pagar os juros da dívida, torna o endividamento o garrote vil de toda a economia nacional. Em 2014, depois de 18 anos, explodiu o déficit primário, qual seja não havendo condições de pagar nem pequena parte dos juros da dívida pública, sendo a outra parte, mais amortizações roladas. O limite do endividamento teoricamente deveria ser 60% da dívida, para o País ter capacidade de pagamento, conforme critério técnico de análise de projetos. Isto é, não se torna sadio um corpo econômico que ultrapassa esse limite. Em 2013, ainda era de 56% sobre o PIB, a participação da dívida pública. Depois de 2014, ultrapassou 60%, projetando-se para 75% no final deste ano e mais de 80% em 2018.

O governo interino desde o primeiro dia defende que os gastos públicos só aumentem, conforme a inflação do ano passado. O anteprojeto ainda está no Congresso e parece que vai ser aprovado. Até o momento o presidente Temer só tem acenado com aumento dos gastos, tais como elevou o beneficio do Programa Bolsa Família em 12,5%, acima dos 9% do proposto por Dilma. Promete reativar as obras públicas, advindo mais bilhões de gastos, ampliando eles, tal como quer colocar mais outros bilhões para a revitalização do Rio São Francisco, em adendo às obras de Transposição. Acena com o veto ao projeto aprovado de criação de 14.4129 cargos, quando prometeu liquidar com 4 mil e, viu o Senado aprovar, em regime de urgência, oito projetos de reajustes salariais dos servidores públicos, civis e militares, que irão para sanção presidencial. Referidos projetos preveem a recomposição salarial, pelos próximos três anos, com percentuais não superiores aos 4,5% do centro da meta da inflação. Serão beneficiados servidores da Câmara de Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras. Também foram reajustados os soldos dos militares. Todas as matérias que não tratem da recomposição salarial serão vetados nos oito projetos de aumentos. Os líderes do governo revelaram que os valores estão dentro da meta fiscal de R$170,5 bilhões aprovada.

A presunção é de que poderá quase tudo ser vetado, depois de Temer se efetivar no cargo. O seu governo quer mostrar logo superávit primário, para gerar credibilidade internacional, sendo o que se presume off de record.