02/07/2016 - NO CRAVO E NA FERRADURA DO BOLSA FAMÍLIA

No cravo. Sem amplas condições de governabilidade, Michel Temer pretende manter seu capital político, qual seja a maioria no Congresso. Sem ela, ninguém governa. Não sem outro motivo a presidente Dilma foi afastada pelas duas Casas, mediante fato de que teria desobedecido a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, na verdade, ela perdeu a sua base de votação pela sua arrogância e pelos erros de política econômica. Assim, ele reajustou o Programa Bolsa Família em 12,5%, em substituição aos 9% da presidente Dilma, anunciado no dia primeiro de maio. O reajuste passará a valer a partir de julho. Segundo ele, o reajuste será feito através de remanejamento de recursos já previstos em orçamento da União. O benefício não tinha reajuste desde maio de 2014. O valor foi revisto porque é preciso recuperar o poder de compra dos beneficiários. Faturando em cima, o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, declarou: “A crise econômica provocada pelo governo anterior é sentida, sobretudo pelos mais pobres. Deixá-los perdendo, ano a ano, seu poder de compra seria muito injusto”. A linha de extrema pobreza passou de R$77,00 para R$85,00; a da pobreza, de R$154,00 para R$170,00. O reajuste do benefício resultará de acréscimo de R$2,2 bilhões (9%) para R$2,5 bilhões (12,5%). Na ferradura. Temer disse também que o objetivo do governo “num dado momento” é verificar que talvez seja desnecessário o Bolsa Família. Ele ressaltou que, apesar de fundamental, o programa não deve ser algo “para perdurar”. Portanto, intuiu que deverá haver autonomia dos assistidos.

No mesmo ato do decreto do citado reajuste, Temer anunciou a liberação de R$700 milhões em recursos para a educação básica e superior. Referido valor está de acordo com os R$28 bilhões da verba orçamentária prevista. As medidas são de alívio para a área educacional. Conta o presidente interino com elevação dos tributos com a redução ou eliminação da recessão, conforme está ocorrendo em previsões do Banco Central, visto que no início do ano era de – 3,8% para - 3,3% do PIB. A retomada do crescimento está prevista neste segundo semestre. A votação definitiva do processo de impeachment, a partir do dia 22 de agosto, definirá o revigoramento de forças. No próximo dia 13 haverá a votação do projeto que legalizará os jogos de azar, cuja formalização gerará receitas tributárias.

O Senado aprovou dia 29 passado o reajuste salarial de 42,5% para servidores do poder judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público Federal. Os dois projetos irão à sanção presidencial, esperando-se serem sancionados, já que constam do déficit primário aprovado de R$170,5 bilhões, deixando Temer bem com a base aliada. Muito dos reajustes são recomposições salariais.