21/07/2016 - DESDE 2014 FALTA CONTROLE FISCAL




Ao não reconhecer a gravidade das contas públicas, em face da arrecadação ter começado a recuar, por conta de ter sido instalada a recessão no segundo trimestre de 2014, as quais implicaram em déficit primário, depois de 18 anos, o governo federal destemperou de vez, ampliando gastos, mesmo sabendo disso, visando ser reeleito. Falou que era mentira a grave situação da contabilidade nacional e dizia que a oposição eleita iria promover “maldades”. Ganhou as eleições. Iniciou em 2015 o ajuste fiscal com “maldades”. Porém, ainda não completando o ajuste, a presidente Dilma mudou o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incorrendo em R$112 bilhões de déficit primário em 2015, contra R$32 bilhões em 2014. Colocou Nelson Barbosa, na Fazenda, o que piorou o quadro. Porém, foi afastada por realizar decretos de despesas sem aprovação do Congresso. A oposição chamou isso de estelionato eleitoral. O fato é que o ciclo econômico negativo vem há mais de dois anos derrubando a economia brasileira e agravando o quadro nacional, com 11,2% de desemprego e com a falta de controle fiscal. O governo interino promete ter superávit somente a partir de 2019. Até lá, tem de completar o referido ajuste. Os dados de 2014, até as projeções até 2018 têm sido amplamente colocados neste espaço. Desde o início recessivo no 2º trimestre de 2014 até o 1º trimestre de 2016, a economia recuou 6%, mas a queda do PIB vem perdendo velocidade.

O governo da presidente Dilma começou bem, crescendo em 2011, cerca de 3,9%, em cima de 7,6% de 2010, último ano da era Lula. Porém, de 2012 em diante, a presidente Dilma mudou a sua atuação, para “uma desastrosa política de intervenções voluntarísticas”, no dizer de Antônio Delfim Neto, em sua coluna de ontem na Folha. Em 2012, houve o julgamento do “mensalão”, sendo condenados 25 dos 40 réus, desgastando o governo. Os erros aconteceram nas concessões da Petrobras criou um modelo de forte presença dos investimentos da estatal em todo o pré-sal, além de garantir à Petrobras a sua pujante hegemonia. Adotou para as demais concessões regras mais rígidas, tais como mais obrigatoriedades aos capitalistas da área. Elegeu empresas “campeãs nacionais”, para receber crédito subsidiado do BNDES, onde injetou cerca de R$500 bilhões, o que causou “ciúme” na maioria dos grandes empresários, que recuaram em seus investimentos, além de financiar inúmeras obras públicas em países da mesma ideologia do PT, que ainda estão em sigilo, através de acordos multilaterais. Reduziu abruptamente os juros básicos da economia, de 11,25% para 7,25% ao ano, deslocando os sinais dos mercados. Controlou preços das estatais, causando prejuízos à Petrobras. Reduziu por conta própria os preços da energia elétrica em 20%. Depois teve de recompô-los em 2015, por volta de 50%. Recompôs também os preços dos combustíveis. Assim, ainda que tenha tido bons resultados em 2013, 2014 foi muito ruim em 2015, quando ainda surgiram os maiores reflexos do “petrolão”, iniciado em 2014, além de 2015 ter sido desastroso, com segundo déficit primário consecutivo e taxa inflacionária de 10,7%. A presidente foi afastada por 180 dias, mas deixou o déficit primário para este ano, maior ainda e inflação na casa de 9% anuais. O governo interino só aguarda a oportunidade de reverter números que bombardearam a contabilidade nacional. Já acena com o Plano A, de securitização da dívida pública, no valor de R$60 bilhões; com o Plano B, mediante concessões e estatizações de R$120 bilhões. Já o Plano C, com novos tributos e elevação de alíquotas dos atuais. Porém, tudo junto só virá depois da solução do impeachment.

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