07/07/2016 - GASTANÇA SEM FREIOS PODERÁ PARAR

A presidência da República interina tem na sua equipe econômica declarações consistentes tal como uma queda estrutural nos gastos públicos, desde o dia 11 de maio. Referida queda se daria com emenda constitucional cujo anteprojeto se encontra no Congresso, prevendo que as despesas somente se elevem de acordo com a inflação do ano anterior. A Câmara está acéfala há vários meses devido ao afastamento de Eduardo Cunha (PMDB), cujo substituto, Waldir Maranhão (PMDB), do baixo clero, nada preside. Os anteprojetos que têm sido aprovados estavam no Senado. Entretanto, eles são de uma gastança sem freios. Assim, transformado em projeto de lei está o explosivo reajuste do funcionalismo, corrigindo falhas de aumentos desde 2012, à espera de sanção presidencial. Depois, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminares a vários Estados para pagarem juros simples em seus empréstimos, numa regressão à Idade Média com respeito ao tratamento de juros. A União aumentou mais ainda seu problema, mediante queda de receitas previstas, visto que concedeu carência de seis meses para pagamento de dívidas dos Estados, projetando reescalonamento das dívidas para os próximos anos, cobrando em contrapartida que os Estados fixem seus gastos conforme proposta da União. Ademais, enviou anteprojeto ao Congresso para concordar com a carência de seis meses e parcelamento de dívidas para os Estados em vinte anos, o qual não aprovou urgência para ser votado. Em linha de gastanças, a Confederação de Municípios Brasileiros, que reúne 5.565 municípios, pleiteando o mesmo tratamento dado aos Estados, além de que a União conclua as obras em curso neles de mais de R$42 bilhões.

Há quase dois meses, o governo interino de Michel Temer, conseguiu do Congresso a aprovação de um cavalar déficit primário de R$170,5 bilhões para este ano. A meta fiscal de 2017 está sendo cogitada a muito perto da atual, em R$160 bilhões. Tem até o final de agosto para constar do orçamento público do ano vindouro.

A deterioração nesta década das contas públicas é de transitar de superávit primário de R$78,7 bilhões em 2010; de R$93,5 bilhões em 2011; de R$86 bilhões em 2012; de R$75,2 bilhões em 2013; para déficit primário de R$20,5 bilhões em 2014; de R$116,6 bilhões em 2015; de R$170,5 em 2016 (estimado e aprovado); de R$160 bilhões para 2017 (previsto). Para 2018 e 2019 são duas incógnitas. Mas, muito provavelmente, a relação dívida pública/PIB se elevará na década atual de 56% para cerca de 80% do PIB.

Sem dúvida, números tão ruins estimados para 2016-2017, servem para desgastar mais ainda o governo da presidente Dilma. Parece que é uma pirotecnia para que ela não volte. Já há quem admita que, se isso ocorrer, os números poderão ser mudados para menor déficit neste ano e déficit zero ou pequeno superávit em 2017. A gastança sem freios poderá parar.