29/06/2016 - FI-FGTS
O Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FI-FGTS) foi a forma pela qual o governo Federal, em 21-01-2007,
encontrou para financiar três espécies de inversões do Programa de Aceleração
do Investimento (PAC), criado por medidas provisórias, sendo proposto R$7
bilhões para saneamento ambiental e habitação; para saneamento em geral e
habitação estudados a alocação de R$5,2
bilhões; para demais infraestruturas definidos R$5 bilhões. Assim, acreditava a
União que R$17,2 bilhões do FGTS poderiam ter um retorno de no mínimo 6%
anuais, mais Taxa Referencial, que tem sido inexpressiva, próxima de zero, já
que o FGTS remunera os cotistas 3%, melhorando a sua acumulação, dado que a
economia brasileira crescia acima de 4%, a inflação estava baixa e havia
expressivo superávit fiscal.
No ano passado, o FI-FGTS apresentou uma perda de R$900
milhões. Foi a primeira vez de baixa do patrimônio. O resultado deveu-se a uma
provisão de R$1,8 bilhão para as aplicações feitas na firma Sete Brasil,
empresa de sondas criada pela Petrobras, em parceria com fundos de pensão das
estatais e de bancos, praticamente falida. Há outras aplicações do FI-FGTS que
poderão redundar em prejuízos. Mais da metade da carteira do referido fundo
está concentrada no grupo Odebrecht (Odebrecht Ambiental e Odebrecht Transport)
e no grupo OAS Óleo e Gás, duas das maiores empreiteiras das 29 envolvidas na
operação Lava-Jato. As aplicações do citado fundo também foi para o Porto
Maravilha, no Rio de Janeiro, cidade que está em decretada calamidade
financeira. Além do mais, fortes recursos também foram alocados no Porto do
Açu, que foi idealizado por Eike Batista, mas já está no comando financeiro de
outro grupo. Os erros de concentração de recursos preocupa muito a Caixa,
responsável pela administração do FI-FGTS. No caso do fundo não entregar a
rentabilidade prometida, a Caixa terá que recompor o prejuízo.
Em seguida, a situação dos fundos de pensão está também em
situação vexatória. Por exemplo, a PETROS, dos funcionários da Petrobras,
fechou no ano passado com mais de R$22 bilhões de prejuízos. Isso terá de ser
assumido pelos funcionários aposentados, o que será um vexame, visto que a
PETROS nunca fez isso. Os mais de 100 fundos, principalmente de estatais,
acumulam déficit superbilionário, muitos em estão em situação difícil,
principalmente porque estão também aplicados no mercado de ações em bolsa de
valores. O índice da Bolsa de São Paulo, por volta de 50 mil de hoje, está bem
aquém dos 73 mil pontos de 2008.
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