27/06/2016 - DESONERAÇÕES SELETIVAS E VERGONHOSAS

No livro “Guia politicamente incorreto da Economia Brasileira/Leandro Narloch. – São Paulo: Leya, 2015”, um dos mais vendidos, esperando-se que a equipe econômica o tenha lido, numa série de “guias politicamente incorretos”, de presidentes na América Latina, de presidentes brasileiros, no capítulo sobre “as quatro causas da desigualdade brasileira”, a quarta causa, refere-se a que “o Brasil é desigual porque o Estado esculhamba o País”, citando na p. 74: “No livro ‘O preço da desigualdade’ Stiglitz (Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia 2001) dedica todo um capítulo sobre ações do governo que deixam os pobres mais pobres e os ricos mais ricos. Seu principal alvo é o rent-seeking, a arte de conseguir benefícios e privilégios não pelo mercado, mas pela política. ‘O rent-seeking tem várias formas: transferências ocultas ou abertas de subsídios do governo, leis que tornam o mercado menos competitivo, leniência com as leis de proteção da competição e regras que permitem às corporações tirar vantagem de outros ou transferir custos para a sociedade’ (há mais sobre isso no capítulo ‘Em defesa dos inimigos imaginários’)”.

Divulgado por Roberta Scrivano, da Agência O Globo, São Paulo, de ontem: “Na mira do governo entre as ações para resgatar o equilíbrio das contas públicas, as chamadas desonerações ainda contam com mais de 30 programas de alívio tributário em vigor. Na lista, além de conhecida redução do IPI para máquinas e tanquinhos de lavar roupas, constam benefícios inusitados como a redução de IPI sobre concentrado para elaboração de refrigerantes e até uma redução a zero desse mesmo imposto para néctar de fruta, benefícios concedidos em 2012. As chamadas ‘bebidas frias’, aliás, são contempladas com a renúncia de tributos em vários outros itens, como a redução de aumentos previstos de IPI, PIS e COFINS para água mineral”. Ela ainda cita Marcos Lisboa, presidente da escola de negócios INSPER: “Assistimos nos últimos seis anos a um governo extremamente sensível a grupos de interesse”, ele que já foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que sabe de muitas coisas. Enfim, a autora se refere a uma série de distorções que podem ser observadas na Receita Federal. A propósito, a Constituição de 1988, que suprimiu os Decretos-Lei os fez mudar de nome para Medida Provisória. Nelas se encontram uma série infindável de fraudes de tributos, conforme a operação Zelotes da Polícia Federal está identificando, que ocorriam no Conselho de Administração de Recursos Fazendários (CARF), sendo o último mostrando que o senador Romero Jucá, recentemente destituído do Ministério do Planejamento, por denúncias de várias falcatruas, tendo alterado a MP 627 de 2013, para favorecer o Grupo Gerdau, envolvendo ainda outros deputados. No CARF ainda se identificou até o Bradesco envolvido em tráfico de influências.

Assim, no Brasil de hoje, o muito que vem a público demonstra como o investimento privado do grande capital se retraiu, visto que nos últimos seis anos, pelo menos, foram escolhidos os grandes grupos “campeões nacionais” para benesses. Desse modo, eles preferiram especular na dívida pública, que paga 14,25% de juros do que a produzir, dentro de um sistema de desonerações seletivas e vergonhosas.