17/06/2016 - PLANEJAMENTO RECONHECE ERRO DE R$15 BILHÕES E FAZENDA QUER TETOS

O Ministério do Planejamento cuida da execução orçamentária. Por isso mesmo, ele faz os cálculos dos gastos com os servidores. A Câmara de Deputados aprovou a poucos dias, restando ser aprovado pelo Senado, para ir à sanção presidencial, um reajuste médio do funcionalismo federal, para muitas categorias, mediante correções de perdas acumuladas; para outras, havendo até ganho real, cujos cálculos, do conjunto, tendo-se um custo acumulado de R$52,9 bilhões, até 2018. Houve uma grita total, quando a maioria dos cidadãos reconhece que é preciso reduzir os gastos públicos, no momento em que a sociedade faz sacrifício pela recessão acumulada, próxima de três anos consecutivos, no qual, também, o governo reconheceu déficit primário de R$35 bilhões em 2014, de R$112 bilhões em 2015, de R$170,5 bilhões, previsto para 2016. Os prejuízos da recessão estão sendo pagos por quase todos brasileiros, sendo pior, para mais de 11 milhões de desempregados, de forma aberta, assim como para mais de 30 milhões em desemprego disfarçado ou subempregados. Ocorre que o Ministério do Planejamento reconheceu que fez um cálculo subestimado do referido custo em cerca de R$15 bilhões. Ou seja, um erro de 28%. Como é de conhecimento geral, a imensa máquina pública é burocrática, ineficiente e muito desorganizada, necessitando de uma reengenharia, para lhe prouver de eficiência. Não sem motivo, a primeira coisa que fez o governo interino de Michel Temer foi a de reduzir, fundir e procurar melhores resultados dos ministérios e estabelecer tetos para os gastos públicos.

O Ministério da Fazenda é quem realmente cuida do planejamento. Está propondo o fim do aumento gradual de recursos “carimbados” na Constituição, sendo os mais conhecidos para a Saúde e a Educação. O que está previsto em lei é que os gastos na área de Saúde se elevem de 13,2% para 15% da receita corrente líquida do governo federal, nos próximos cinco anos. Sem dúvida, provavelmente quase todos os gastos governamentais sofrerão limite de tetos. Alguns técnicos queriam reduzir o tamanho do governo em 30%. Porém, em acordo de ontem entre a presidência da República e os partidos políticos, ficou inicialmente acertado que os tetos serão corrigidos pela inflação do ano anterior e não mais pela receita corrente de todos os governos, como acontece com Saúde e Educação, seja para a União, para os Estados ou os Municípios. A medida poderá vir por Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige dois terços dos congressistas, a vigorar a partir de 2017, podendo a PEC ser revista após nove anos. O poder que desobedecer a PEC não poderá elevar salários, criar cargos e fazer concursos. Em resumo, se os gastos subirem conforme a inflação do ano anterior, a receita sendo maior pelo próprio desejável crescimento econômico, a dívida pública poderá ser reduzida, o que é uma nova direção. Há muitas questões a serem discutidas e a face da PEC será outra, embora a ideia básica mantida é de reduzir o tamanho do Estado.