12/06/2016 - MÊS DE GUERRA

Na avaliação do seu primeiro mês de governo interino, Michel Temer disse: “É uma guerra, tem sido uma guerra”, que acredita estar sendo bem sucedido. Ele divulgou uma retrospectiva de ações consideradas positivas, em 30 dias, completados hoje. Destacou que tomou medidas para a retomada do crescimento do País e de retomada de vagas de emprego, entre elas se destacam a redução do número de ministérios; nova meta fiscal; nomeação de uma equipe econômica “de peso”; ações para limitar os gastos públicos para não ultrapassar a inflação, incluindo o corte de mais de 4 mil cargos comissionados; aprovação da Desvinculação das Despesas da União e sua elevação de 20% para 30%. Na verdade, referidas medidas em si são muito poucas para a recuperação da economia. O que ele precisa fazer são projetos reformadores para melhorar o ambiente geral de negócios, do retorno dos investidores e a confiança dos consumidores. O fato de o Congresso acenar com futuras aprovações de projetos de lei foi um avanço em relação ao destravar a pauta congressual. Tem-se falado muito, mas o governo continua “devagar por que tem pressa”, conforme disse o Ministro da Fazenda, Henrique MeirellesHenrique Meirelles. Temer tem deixado transparecer nas esferas públicas que teria prometido enviar vários projetos de lei sobre reforma administrativa, da previdência, tributária, da consolidação das leis trabalhistas, de projeto de lei de responsabilidade das estatais e de fundos de pensão, da Petrobras não se obrigar mais a investir 30% na exploração do petróleo do pré-sal. Quer dizer, existem ações internas que mostram um recuo da inflação e a crença de que se poderia ter chegado ao fundo do poço do processo recessivo. Externamente, houve melhoras significativas dos preços das commodities e capitais externos têm sinalizado com novos financiamentos, sendo já beneficiária a Petrobras.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) argumenta que o governo de Temer tem como prioridade a pauta econômica. Entretanto, está sendo pressionado para também apoiar o projeto de lei de combate a corrupção, como projeto de iniciativa popular, apesar do discurso em defesa das investigações da operação Lava-Jato. Por seu turno, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, não criou ainda a comissão para analise do projeto de lei, há dois meses no Congresso. Trata-se de dez medidas defendidas pelo Ministério Público Federal, mediante apoio de mais de dois milhões de assinaturas.