15/06/2016 - APELO AO CONGRESSO



No primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma ela perdeu a governabilidade, visto que bateu de frente com os políticos federais. Ela usou decretos para gastos sem autorização orçamentária do Congresso. Ao digladiar-se com políticos perdeu a sua base de sustentação. Em 11 de maio deste ano foi afastada por 180 dias, pelo Senado, acusada de desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto assumiu o presidente interino Michel Temer. Este, já tem um mês, procurando apoio congressual. Conseguiu a aprovação de nova meta fiscal; conseguiu a aprovação da Desvinculação das Receitas da União e a elevou de 20% para 30%; mudou a equipe econômica, colocando fé integral no desempenho de Henrique Meirelles na direção. Este apelou ao Congresso que aprove o teto para os gastos públicos, na proposta de emenda constitucional, que será discutida com os partidos, de quanto será a diminuição do tamanho do Estado, argumentando que as receitas da União se elevaram nos últimos cinco anos, 14%, enquanto os gastos médios subiram 50%. Claro, há várias décadas que os gastos públicos cresceram muito mais do que as receitas. A pretensão governamental é de que em um longo prazo, pelo menos de cinco anos, os gastos públicos se elevem de acordo com a inflação do ano passado. No limite, há propostas da equipe econômica que se reduza em 30% o tamanho do Estado, durante 20 anos. Mas, isso será decidido pelo Congresso.  O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vem negociando com centrais sindicais a reforma da Previdência, prevendo enviar anteprojeto ao Congresso em julho. As demais reformas, não têm nem forma, nem conteúdo. É muito pouco, para o pouco tempo que agora possui Temer.

O governo interino avança lentamente na recuperação econômica. Contudo, seu governo, seu partido tem os caciques envolvidos nos escândalos da operação Lava-Jato, assim como ele não demonstrou ainda vontade de aprovar a proposta de lei contra a corrupção, proposta popular com mais de 2 milhões de assinaturas. Porém pode mudar de atitude, visto que a Câmara instituiu ontem comissão de análise.

Em suma, é voz dominante de que a confiança nas compras e nos investimentos voltará, paulatinamente, a partir de julho, na busca pela saída do fundo do poço.

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