28/06/2016 - APLICAÇÃO EFICAZ DA TEORIA DOS JOGOS

Conforme Douglas North, Prêmio Nobel de Economia, em visita ao Brasil, ressaltou nas páginas amarelas de entrevistas da revista Veja, que um país se torna desenvolvido com instituições sólidas e fortes. Desde a Constituição de 1988, várias instituições se fortaleceram tais como a lei de diretrizes e bases, a lei de responsabilidade fiscal, a lei de acesso à informação, a lei da ficha limpa e outras conexas. Por seu turno, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma série de súmulas proativas, dentre as quais se destaca aquela de que o condenado em segunda instância poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou STF, mas na prisão. Isto começou a restringir muito aqueles que pensam em “crime sem castigo”, na tradicional impunidade brasileira. Outrossim, ao enquadrar em disposição na referida Constituição a tese da teoria do fato, que consta da legislação alemã, adaptada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, levou a que 25 dos 40 denunciados no escândalo do “mensalão” cumprissem pena em cadeia e a desmontou. Um escândalo maior começou em março de 2014, que ainda não terminou, compondo as investigações da operação Lava-Jato, chamado de “petrolão”. O enfoque teórico se encontra, por exemplo, em estudos de alguns ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, tal como John Nash, mais famoso ainda pelo filme “Uma mente brilhante”, teorizando também sobre os jogos e serviram para aplicações práticas. Em 1956, estudiosos americanos descobriram que se isolasse um prisioneiro de outro, este escolheria uma opção de culpa que lhe penalizasse menos, mesmo que fosse inocente. O jogo é conhecido como “dilema do prisioneiro”, que se encontra em manuais de economia. No Brasil, referida teoria começou a ser aplicada em Curitiba, pela Polícia Federal (PF), tendo o apoio do juiz Sérgio Moro. Dessa forma, muitas delações premiadas foram obtidas em presídio, mediante uso do “dilema do prisioneiro”. No último caso de delação se tem a prisão de Marcelo Odebrecht, recolhido em cela da PF, de 16 m2, onde ele passa 22 horas do seu tempo em fazer exercícios físicos e na preparação da sua delação premiada, que está sendo aguardada há mais de 370 dias.

Movimentos sociais tem ido às ruas para apoiar a luta contra a corrupção, conforme projeto sobre o tema 4.859/2016, que consta de dez medidas, originário do Ministério Público Federal de Curitiba, em atuação na Lava-Jato. São elas: (1) prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; (2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; (3) aumento das penas e crime para corrupção de altos valores; (4) aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; (5) celeridade nas ações de improbidade administrativa; (6) reforma do sistema de prescrição penal; (7) ajustes nas nulidades penais; (8) responsabilização dos partidos e criminalização do “caixa dois”; (9) prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; (10) recuperação do lucro derivado do crime.