25/07/2014 - LUCRO DOS BANCOS EM PLANOS

Existiram Planos Econômicos que trouxeram prejuízos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nas cadernetas de poupança. Foram eles o Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor e Plano Collor II. Milhares de ações foram impetradas acerca das diferenças inflacionárias, a menor para o FGTS e para os poupadores. Logicamente, quem lucrou foram os bancos. Em 2001, o governo de FHC realizou o chamado “maior acordo da história”, reconhecendo as perdas do FGTS, as quais foram pagas parceladamente, para quem não ingressou na justiça, embora com enormes perdas, bastando requerer à Caixa Econômica Federal, assim como foram as outras perdas pagas integralmente às ações interpostas na justiça e transitadas em julgado. Já as perdas da caderneta de poupança nunca chegaram a transitar em julgado. Referidas ações das cadernetas foram finalmente julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 21-05-2014. Aquela Corte determinou que a cobrança de juros de mora devesse ser feita a partir da citação do réu numa ação civil pública e não após a sentença, conforme queriam as instituições financeiras. Em 2010, a Procuradoria Geral da República (PGR) estimou a valor da reposição das perdas em R$441,7 bilhões. O Banco Central (BC) afirmou que a PGR estava errada, sendo a dívida líquida de R$5 bilhões. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), os juros de mora aumentaram as dívidas dos bancos em nada menos do que 200%. Dessa maneira, o rombo da poupança chegaria a R$340 bilhões. O BC antes do referido julgamento apelou ao STF que decidisse em favor dos bancos, visto que tamanha cifra citada poria em risco o próprio sistema financeiro, causando enorme recessão. A bolsa de valores reagiu para pregões de baixa. Os banqueiros recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não marcou o julgamento final. Mas, está próxima a marcação.

Instada a PGR para dar novo parecer, visto que o seu anterior foi de 2010, a PGR apresentou um cálculo que reduziu brutalmente seu primeiro valor, agora calculado em R$21,87 bilhões, levando em conta a chamada faixa livre de depósitos na caderneta de poupança, variando de 15% a 20% de tudo o que captado, podendo os bancos aplicar aqueles recursos da faixa livre. Mas, os recursos da faixa de 80% a 85% não teriam também de serem remunerados? Dessa forma, os poupadores reclamam que os cálculos deveriam ter sido contestados em 2010 e não agora, em data próxima do julgamento final do STF. A bolsa de valores apresentou alta pelo terceiro dia consecutivo, chegando perto de 58 mil pontos, coisa que ela tinha empacado em faixa variando de 45 mil a 55 mil pontos durante muito tempo.

O julgamento da citada perda de milhões de cadernetas de poupança está próximo da decisão final. Assim, se ocorrer de forma parecida com a que houve em 2001 com as perdas do FGTS, o governo poderá sair com outro “maior acordo da história” e as ações então interpostas chegarão ao seu final, pagas pela União, já que se tratava do FGTS. O problema é se o ônus será dos bancos ou somente do governo ou de ambos, visto que se trata de cadernetas de poupança, as quais deram lucros aos seus captadores?