03/07/2014 - QUANTIDADE E QUALIDADE NA SAÚDE

A Constituição de 1988 levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Isto é, mediante três princípios básicos: a universalização no atendimento da saúde dos brasileiros, a equidade no tratamento e a integralização das ações. O grande avanço foi perante o primeiro princípio. Antes, quem não possuía instituto de previdência ou carteira de trabalho assinada, não era atendido, a não ser no pronto socorro (último recurso). Porém, hoje se a pessoa não tiver a carteira do SUS não é atendida, já que não há registro no sistema de computação. Uma burocracia própria do país que está em 120º lugar, entre 184 avaliados pelo Banco Mundial, por falta de competitividade. Superada a burocracia, que deve ser superada no próprio posto de saúde (se for o caso na marra, ou fica sem atendimento), os dois outros princípios não são exercidos com eficiência. Dessa forma, são pelo menos doze sérios problemas: 1) filas enormes; 2) prazos muito dilatados de atendimento; 3) desperdícios; 4) maquinário comprado e não instalado (capital que muitas vezes fica obsoleto ou imprestável); 5) atrasos nos pagamentos;  6) baixos valores pagos nos procedimentos; 7) aumento da incidência de doenças hospitalares; 8) ressurgimento de doenças transmissíveis; 9) abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde; 10) falta de leitos hospitalares; 11) falta de remédios em alguns lugares e sobra em outros; 11) falta de médicos nos municípios do interior do País; 12) falta de dinheiro. A respeito deste último item, o orçamento da saúde para este ano ultrapassa R$100 bilhões, sendo um dos maiores da União. Parece que aqui não é o problema governamental, já que o pagamento dos encargos da dívida e os gastos da Previdência estão na sua frente no orçamento federal. Porém, a síntese das deficiências de qualidade da saúde não é a falta de dinheiro e sim a má gestão do sistema como um todo. Parece que médico deve ficar no seu lugar. Administrador também.

Em resposta às manifestações de ruas de junho do ano passado, a presidente Dilma lançou cinco pactos: reforma política, reforma educacional, reforma na saúde, combate à corrupção e contra ao aumento nas tarifas de ônibus devido à deficiente mobilidade urbana. Somente para a saúde houve efetividade, mediante a criação do Programa Mais Médicos, com dez meses de vida. Há poucos dias, a presidente Dilma declarou que o referido programa superou a meta de cobertura, beneficiando atualmente 50 milhões de cidadãos, quando o número inicial estipulado era de chegar a 46 milhões. Conforme ela, todos os pedidos de prefeitos por médicos para suas cidades foram atendidos. A citada programação está presente em 3.819 municípios, sendo 14.462 médicos brasileiros e estrangeiros, atuando em postos de saúde. Parabéns!