29/06/2014 - SUPERÁVIT PRIMÁRIO

O superávit primário é a diferença entre receitas do Tesouro menos custos do governo. As receitas do Tesouro são aquelas obtidas de arrecadação de tributos, de dividendos das estatais e de vendas de ativos. Os custos do governo são de custeios e de investimentos. O que a União promete é ter saldo positivo entre receitas e custos, o chamado superávit primário. Isto se vem praticando pelo menos desde 1994, data do Plano Real, que estabilizou a economia e gerou confiança internacional. Referido superávit é destinado a pagamento de parte dos juros da dívida pública, a qual quase sempre na história vem sendo rolada em parte de juros e em parte de principal. Acontece que, desde 1994, o governo vinha prometendo ter 3% do PIB como superávit primário, visando obter o grau de investimento relativo ao cumprimento de obrigações contratuais, principalmente do pagamento dos vencimentos da dívida pública. Obteve o grau de investimento em maio de 2008. Contudo, os 3% vem sendo diminuído nos últimos anos, como perspectiva de superávit primário. Para este ano, o governo fixou 1,9% do PIB do citado superávit. Logo, isto corresponderia a cerca de R$99 bilhões. Dadas as três variáveis referidas, o PIB brasileiro mirado foi de R$5,211 trilhões, ao câmbio de R$2,00 por dólar médio de 2013, seria de US$2,605 trilhões. A renda per capita em 2013 (R$5,211 trilhões divididos por 200 milhões de habitantes) alcançou aproximadamente R$26 mil, dividido por 13 salários, grosso modo seria de R$2.000,00 mensais.

Olhando a política econômica deste ano, relativo à política fiscal, foi divulgado dia 27 deste mês que, em maio, a União obteve déficit de R$10,5 bilhões. É o pior resultado para o quinto mês do ano desde o início da série histórica, em 1999, sendo também o pior resultado mensal desde dezembro de 2008, quando o Brasil estava em recessão. O superávit primário acumulado nos cinco primeiros meses de 2014 é de 42% menos do que o registrado no mesmo período e 2013, ano em que ele foi fechado com a chamada contabilidade “criativa” do Tesouro (antecipando receitas). O superávit primário de janeiro a maio é de R$19,158 bilhões. Isto é, praticamente 19% do prometido, sendo cinco meses correspondentes a 42% do ano. Quanto à política monetária, o Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central, divulgado nesta semana, admite que sejam ultrapassados os 6,5% de inflação em 2014 (4,5% do centro da meta + 2% de viés de alta). Quanto à política cambial, o câmbio se mostra muito apreciado, prejudicando as exportações brasileiras. Por fim, a enquete semanal que faz o próprio Banco Central, ao consultar semanalmente 100 credenciados analistas financeiros, vem reduzindo a projeção, paulatinamente, desde janeiro, de 3% para 1%, do crescimento do PIB para este ano.

Em suma, não é difícil acreditar, infelizmente, que este poderá ser o pior ano do governo Dilma, justamente no ano em que ela se candidata à reeleição.