02/06/2014 - DESONERAÇÃO PERMANENTE


Implantada gradativamente a partir de 2011, a desoneração da folha de pagamentos atinge 56 segmentos empresariais, agora a equipe econômica quer transformá-la em permanente. Trata-se da substituição do pagamento de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento bruto das empresas. A renúncia fiscal do governo com a medida vai superar os R$21 bilhões previstos para 2014. Para fins comparativos, o valor está bem próximo do gasto com o Programa Bolsa Família, previsto para 2014 em R$24 bilhões. Iniciativa de baratear o custo da mão de obra agradou aos empresários, sendo atestado por estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), patrocinado pelo Ministério da Fazenda. Os segmentos que foram beneficiados, no primeiro ano, aumentaram em média 1,2% o número de empregos, principalmente para calçados, vestuário e tecnologia da informação. A FGV também calculou que a mudança na tributação, também no primeiro ano, contribuiu com 0,17% para o incremento do PIB de 2,7%, em 2011. Ademais, pesquisa da Confederação Nacional da Indústria demonstrou que 96% dos empresários consideraram a medida altamente positiva. Já 91% dos empresários consultados afirmaram que desonerar os gastos com a previdência dos funcionários garantiram melhorias no fluxo de caixa empresarial.

Não se trata de uma reforma tributária, conforme prometido pelo atual governo, mas a referida desoneração não torna o País mais competitivo. A competição vai além da redução de gastos com a previdência dos trabalhadores, que justamente pela mudança da estagnada produtividade média da economia. Pesquisa divulgada no dia 22 de maio, pelo International Institute for Management Development, escola de negócios da Suíça, o País recuou três posições na classificação de empresas competitivas, em relação à pesquisa do ano passado. O Brasil se situou em 54º lugar, entre os 60 países avaliados. Está à frente apenas de Argentina, Venezuela, Eslovênia, Bulgária, Grécia e Croácia.

Por outro lado, aumentou-se o rombo da Previdência Social. A equipe econômica garante que a repercussão será absorvida pelo caixa do Tesouro. 

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